O deputado estadual Anderson Pereira (PROS), na última sessão ordinária (06), votou contra o aumento da alíquota do repasse dos salários dos servidores ao Instituto de Previdência de Rondônia (Iperon), que atualmente está em 13,5% e foi para 14% a ser descontada ainda este ano. A matéria é uma exigência da Emenda Constitucional 103/2019, que trata da Reforma da Previdência.
Os projetos aprovados durante a sessão foram: o aumento das alíquotas dos servidores e patronal e o repasse dos benefícios dos servidores que se afastam para tratamento de saúde, que agora será pago pelos poderes, não mais pelo Iperon.
Para o deputado Anderson, o servidor não pode ter qualquer aumento de contribuição em seus salários, pois amargam anos de defasagem salarial. “Não tem como falar em qualquer desconto, sem falar de reajuste, estamos passando por um momento muito difícil com o aumento de todos os produtos que compõem a cesta básica, tudo aumenta, menos o salário do servidor”, pontuou.
O principal projeto da Reforma da Previdência ainda não foi aprovado pela casa de leis, pois se encontra na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, posteriormente passando por todas as comissões pertinentes, como garantiu o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Laerte Gomes (PSDB). “Ainda precisa ser feita a análise da paridade, regra de transição, e estaremos atentos, analisando todos os pontos desse projeto que é o mais importante para todos os servidores públicos, fazendo as emendas necessárias para diminuir os possíveis prejuízos que a reforma poderá trazer para os servidores”, destacou.
Contribuição patronal é o repasse que os poderes fazem para o Instituto de Previdência de Rondônia – Iperon, para garantir o pagamento das aposentadorias. Atualmente o estado contribui com 14,5%. Com a reforma, a contribuição patronal (do estado) passa para 16% em 2020, progredindo até 18% em 2022. O que não vai resolver o problema da saúde financeira do IPERON.
O parlamentar ressaltou que está participando de todas as discussões da Reforma da Previdência, para garantir que os direitos dos servidores do Estado não sejam retirados ou prejudicados. Anderson afirmou que, em qualquer ação que beneficie os servidores, estará presente para defender e impedir qualquer tipo de desvantagem contra qualquer classe trabalhadora.
Vale destacar que após passar por todas as comissões, o projeto será discutido em audiências públicas com todos os representantes de categorias.
