O presidente Jair Bolsonaro anunciou que a Advocacia-Geral da União protocolou neste sábado (25/7) uma ação no Supremo Tribunal Federal contra decisões como a do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que bloqueou contas de redes sociais de apoiadores do governo.
A AGU, em peça também assinada pelo presidente da República, não menciona diretamente os investigados, mas critica medidas judiciais como a tomada pelo ministro.
A ação pede que o plenário do STF suspenda liminarmente as decisões das judiciais que "tenham deferido medidas cautelares penais de bloqueio/interdição/suspensão de perfis de redes sociais".
Segundo o governo, medidas neste sentindo afrontam a Constituição. "Em uma democracia saudável, e efetivamente a liberdade de expressão deve ser plena, bem assim a liberdade de imprensa."
"O bloqueio ou a suspensão de perfil em rede social priva o cidadão de que sua opinião possa chegar ao grande público, ecoando sua voz de modo abrangente. Nos dias atuais, na prática, é como privar o cidadão de falar", ressalta a ação.
Em rede social, Bolsonaro anunciou a medida. "Caberá ao STF a oportunidade, com seu zelo e responsabilidade, interpretar sobre liberdades de manifestação do pensamento, de expressão (…) Além dos princípios da legalidade e da proporcionalidade", disse o presidente.
Inquérito das fake news
Contas de aliados do presidente Jair Bolsonaro foram bloqueadas por redes sociais, como Twitter e Facebook, nesta sexta-feira (24/7), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que é relator do chamado "inquérito das fake news" (Inquérito 4.781).
Entre os perfis bloqueados estão o do presidente do PTB, Roberto Jefferson; dos empresários Luciano Hang, Edgard Corona, Otávio Fakhoury e Bernardo Küster; do blogueiro Allan dos Santos; da extremista Sara Giromini; e de Edson Salomão, assessor de um deputado estadual por São Paulo.
Segundo Alexandre, o bloqueio das contas se faz necessário "para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática". A decisão é de maio, quando investigados foram alvo de buscas em operação da Polícia Federal. Mas o bloqueio dos perfis só foi feito nesta sexta.
Quando as contas do Twitter eram acessadas nesta sexta, exibiam-se as mensagens "conta retida" e "conta suspensa em resposta a determinação legal".
E perfis do Facebook não apareceram na busca da plataforma. E, se acessados diretamente via URL, resultaram na mensagem de que o conteúdo "não está disponível no momento".
A determinação do ministro também atinge os perfis de Bernardo Pires Kuster, Eduardo Fabris Portella, Enzo Leonardo Suzi Momenti, Marcelo Stachin, Marcos Dominguez Bellizia, Rafael Moreno, Paulo Gonçalves Bezerra, Rodrigo Barbosa Ribeiro, Reynaldo Bianchi Junior e Winston Rodrigues Lima.
