A mensagem presidencial entregue nesta segunda-feira ao Congresso com as prioridades do governo para este ano deixou de fora um dos temas defendidos pela equipe econômica: a reforma administrativa, que mudará regras para a evolução das carreiras dos servidores públicos federais que ingressarão no funcionalismo a partir da promulgação da proposta de emenda constitucional (PEC). O texto, prometido pelo presidente Jair Bolsonaro no fim do ano, teve o envio adiado por medo de manifestações populares e até agora não foi encaminhado para o Legislativo debater.
Na mensagem enviada nesta segunda-feira, por ocasião da reabertura dos trabalhos do Congresso, Bolsonaro defendeu a necessidade de votação dos projetos de privatização da Eletrobras, do programa Verde-Amarelo, da reforma tributária e da independência fiscal, entre outros. A mensagem foi levada ao Legislativo pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
A PEC da reforma administrativa, em gestação na equipe econômica, ficou de fora da lista. O projeto aparece apenas uma vez no documento de 150 páginas, quando a Secretária de Comunicação (Secom) lista as campanhas publicitárias planejadas para este ano para defender ações do governo.
Segundo Lorenzoni, a reforma administrativa está "no contexto" da mensagem: "Ela está no contexto de que nós continuaremos reformando o Brasil", afirmou Onyx. "O ministro [da Economia] Paulo Guedes e várias outras pessoas do governo já falaram que deverá vir uma PEC conceitual, tratando da reforma administrativa para os novos funcionários."
Segundo Onyx, o que o governo Bolsonaro pretende "construir no Brasil é um Civil Service", ou seja, "um serviço público no padrão inglês", explicou. "Claro, hoje é apenas um sonho, um objetivo. Mas nós vamos lançar as bases para construir isso. [Um serviço] despartidarizado, focado na cidadania e construindo um setor público ágil, eficiente e que responda de verdade as demandas na sociedade brasileira”, afirmou.
Em evento com empresários em São Paulo, nesta segunda-feira, Bolsonaro afirmou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, será protagonista na aprovação das reformas tributária e administrativa.
O texto presidencial foi lido pela primeira-secretária do Congresso, deputada Soraya Santos (PL-RJ), e cita uma série de destaques do Legislativo.
“Outros projetos em tramitação em nosso Parlamento, ao longo deste ano de 2020, precisam da devida apreciação e votação, de modo que o Estado atenda às legítimas aspirações da sociedade brasileira, registrando marcos históricos de conquistas, dentre os quais podemos citar o projeto da reforma tributária, do Contribuinte Legal, do Programa Verde-Amarelo, da independência do Banco Central, da privatização da Eletrobras, do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, do Novo Marco Legal do Saneamento e do Plano Mais Brasil, composto pelas PECs Emergencial, do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos.”
Em 2019, segundo a mensagem de Bolsonaro, houve melhoria na geração de empregos e renda. E a aprovação da reforma da Previdência “foi sinal de que existe entrosamento entre Poderes em prol do Brasil” e agora “temos orgulho de apresentar um novo Brasil”, onde começou a se pavimentar o “caminho da prosperidade”.
O texto também elenca projetos na área de infraestrutura, com potencial de trazer desenvolvimento para o país.
“O governo atuou em quase 300 projetos considerados prioridade nacional nos setores de transportes, energia elétrica, petróleo e gás natural, parques nacionais, defesa, segurança pública, educação, saúde, telecomunicações, desenvolvimento regional, licenciamento ambiental e desestatizações de empresas públicas. Esse conjunto abrange um potencial de mais de R$ 900 bilhões em investimentos a serem realizados durante os períodos dos contratos nos próximos 30 anos”, afirma o texto.
Além dos projetos em tramitação no Congresso e das medidas na área de infraestrutura, a mensagem destaca que, em 2020, o governo seguirá com o processo de acessão do Brasil à OCDE, esforços para aumentar fluxos globais de comércio e incentivo ao potencial econômico do Meio Ambiente.
Apenas três ministros acompanharam Onyx Lorenzoni na entrega da mensagem presidencial. Luiz Eduardo Ramos, titular da Secretaria de Governo – responsável pela articulação política entre Executivo e Legislativo -, não compareceu. Os que apareceram no Congresso para a primeira sessão do ano foram Tereza Cristina, da Agricultura, Osmar Terra, da Cidadania, ambos deputados federais licenciados, e Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência. O vice-presidente Hamilton Mourão, que compareceu à abertura do ano do Judiciário, também ficou ausente da sessão no Legislativo.
A sessão, esvaziada, não contou com quórum suficiente nem para abrir uma sessão de debates na Câmara dos Deputados – esse tipo de sessão, não deliberativa, só pode começar quando há pelo menos 51 deputados na Casa. Quando a sessão solene começou, apenas 36 deputados estavam na Câmara – e parte, a oposição, não foi ao plenário.
