A Polícia Militar do Estado de Rondônia(PMRO) tem reforçado as ações com o uso do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), sendo uma das primeiras Corporações da região Norte, a utilizar o instrumento que dinamiza o serviço e, consequentemente, garante celeridade ao cidadão rondoniense. O Termo Circunstanciado de Ocorrência é usado pela autoridade policial, para que sejam documentados os fatos de algum crime classificado com grau de menor potencial ofensivo, descrevendo toda a situação e levada à ciência para o Juizado Especial. Há 8 anos, Rondônia publicou o Decreto n° 21.256, de 13 de setembro de 2016, que estabelece as diretrizes para que a Polícia Militar adotasse os procedimentos para padronizar o registro de ocorrência, utilizando o instrumento no intuito de otimizar as ações desenvolvidas.
O comandante-geral da Polícia Militar de Rondônia, coronel PM Regis Braguin, enaltece a economia gerada ao Estado, o que proporcionou a ampliação e modernização do aparelho policial. “Antes, 80% das ocorrências que eram direcionadas para a delegacia de flagrantes, passaram a ser registradas no local dos fatos, agilizando assim, o atendimento às pessoas e dinamizando o serviço policial”, explicou.
A PMRO atua em 78 localidades em Rondônia, sendo destas 52 municípios e 26 distritos, que muitos não possuem uma delegacia de flagrantes, evitando, assim, o deslocamento desses profissionais, diminuindo os custos à administração pública, na realização dos registros no local da ocorrência.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, reforçou que, “o Termo Circunstanciado de Ocorrência é um instrumento que oferece uma solução mais célere e simplificada à resolução de infrações penais de menor potencial ofensivo. Podendo propiciar economia de toda ordem e dar mais dinamismo e eficiência ao policiamento. A Polícia Militar de Rondônia se destaca no uso deste importante mecanismo adotado pelas forças de segurança e autoridades militares, visando garantir agilidade no atendimento à sociedade”, salientou.
REGISTRO DESDE 2019
Com base no relatório estatístico de atendimentos apresentados pela Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), compreendendo de 1º de janeiro de 2019 a 22 de abril de 2024, um total de 27.746 registros efetuados pelo TCO, distribuídos da seguinte forma: em 2019 foram confeccionados 4.061 registros de TCO; 2020 foram 8.275; 2021 5.916; 2022 4.164; 2023 foram 4.239; e 2024 com 1.091.
BENEFÍCIOS DO TCO
O TCO busca agilizar e desburocratizar o processo de apuração de infrações penais consideradas menos graves, podendo ser pontuadas situações como: atendimento rápido; evita deslocamentos desnecessários das viaturas, otimizando o uso de recursos públicos; sem filas e exposição desnecessária; mais tempo para investigação, ou seja, a polícia pode focar em investigações mais graves, garantindo uma resposta mais eficaz; e diminuição do tempo de resposta no atendimento das ocorrências.
EXPERIÊNCIAS
Diante da sua aplicabilidade assegurada e a expertise adquirida ao longo desses quase 8 anos de atuação, a Polícia Militar de Rondônia está difundindo o instrumento de uso do TCO às suas coirmãs dos estados do Acre, Tocantins e Roraima. Na segunda-feira (15), a Polícia Militar do Acre recebeu uma equipe da PMRO para realizar as instruções aos Cursos de Formação de Sargentos (CFS) e de Habilitação de Oficiais Administrativos (CHOA) sobre o uso do TCO e sua aplicabilidade, como nova ferramenta de trabalho.
A Polícia Militar de Rondônia designou os tenentes-coronéis PM Douglas Marink de Miranda e Rafael de Gracia Tossatti, para que ministrassem as instruções sobre a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência, com base na expertise obtida através da experiência da PMRO. “O objetivo dessa iniciativa é garantir que os futuros oficiais e sargentos da PMAC estejam capacitados com as melhores ferramentas e conhecimentos para exercerem a lavratura de TCO, bem como trazer mais dinamismo para as ações policiais e economicidade ao estado do Acre”, explicou o tenente-coronel Marink.
