Os países do Brics divulgaram nesta segunda-feira, 7 de julho de 2025, uma declaração conjunta na qual cobram que as nações mais ricas aumentem sua participação nas metas de financiamento climático. O documento, intitulado Mapa do Caminho de Baku a Belém US$ 1,3 trilhão, destaca a urgência de se alcançar esse valor em captação de recursos até a COP30, que ocorrerá em novembro.
A declaração expressa “séria preocupação com as lacunas de ambição e implementação nos esforços de mitigação dos países desenvolvidos no período anterior a 2020”. O grupo insta esses países a “suprir com urgência tais lacunas, a revisar e fortalecer as metas para 2030 em suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e a alcançar emissões líquidas zero de GEE [gases do efeito estufa] significativamente antes de 2050, preferencialmente até 2030, e emissões líquidas negativas imediatamente após”.
Multilateralismo e Responsabilidades Diferenciadas
A defesa do multilateralismo foi uma das principais bandeiras da Cúpula de Líderes do Brics, realizada no Rio de Janeiro. Nesse contexto, o bloco reforça o papel da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e o Acordo de Paris como os principais canais de cooperação internacional para enfrentar as mudanças climáticas.
O entendimento do grupo é que a mobilização de recursos é uma responsabilidade dos países desenvolvidos para com os países em desenvolvimento. O Brics reconhece que, embora existam interesses comuns globais, há capacidades e responsabilidades diferenciadas entre as nações.
O documento aponta que, apesar de haver capital global suficiente para lidar com os desafios climáticos, esses recursos estão alocados de maneira desigual. Além disso, enfatiza que o financiamento dos países mais ricos deve se basear em transferência direta e não em contrapartidas que possam agravar a situação econômica dos países beneficiados. “Enfatizamos que o financiamento para adaptação deve ser primariamente concessional, baseado em doações e acessível às comunidades locais, não devendo aumentar substancialmente o endividamento das economias em desenvolvimento”, ressalta o documento.
Os recursos públicos providos por países desenvolvidos teriam como destino entidades operacionais do Mecanismo Financeiro da UNFCCC, incluindo o Fundo Verde para o Clima (GCF), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), o Fundo de Adaptação, o Fundo de Resposta a Perdas e Danos (FRLD), o Fundo para Países Menos Desenvolvidos e o Fundo Especial para Mudança do Clima. Além do capital público, o Brics defende investimentos privados no financiamento climático, incentivando o uso de financiamento misto. A declaração menciona que o Fundo Florestas Tropicaes para Sempre (TFFF), proposto para lançamento na COP30, tem potencial para ser um instrumento promissor de finanças mistas, capaz de gerar fluxos de financiamento previsíveis e de longo prazo para a conservação de florestas em pé.
Mercado de Carbono e Condenação ao Protecionismo Unilateral
Outro destaque da declaração foi a defesa dos dispositivos sobre mercado de carbono, vistos como forma de catalisar o engajamento do setor privado. O Brics se compromete a trocar experiências e cooperar para promover iniciativas na área.
O documento também menciona o apoio ao planejamento nacional que fundamenta as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), consideradas o “principal veículo para comunicar os esforços de nossos países no enfrentamento à mudança do clima”.
A declaração ainda inclui uma forte condenação e rejeição a medidas protecionistas unilaterais, que são tidas como punitivas e discriminatórias sob o pretexto de preocupações ambientais. São citados como exemplo mecanismos unilaterais e discriminatórios de ajuste de carbono nas fronteiras (CBAMs), requisitos de diligência prévia com efeitos negativos sobre os esforços globais para deter e reverter o desmatamento, impostos e outras medidas.
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