Nesta sexta-feira (27) foi realizada a 6ª rodada de negociação entre o Sindicato dos Urbantitários (SINDUR) – que representa os trabalhadores do saneamento básico e do setor elétrico – e o Governo do Estado. O processo de negociação teve seu início estabelecido durante a Audiência Pública realizada em Porto Velho, 04 de abril em Porto Velho, convocada através do Ofício nº 1874/2024/SEDEC-MIRAERO.
Nesta 6ª rodada de negociação participaram, representando o governo, o secretário Luis Fernando Silva da SEFIN e Avenilson Trindade da SEDEC, além da Procuradora da PGE Pâmela Andrade. Pelo SINDUR esteve presente o presidente Nailor Gato e os diretores do setor de saneamento Roberto Leite e Alan Bentes, além da assessoria jurídica do Sindicato Itamar Ferreira e Hadamés Bernardi.
Após a apresentação das reivindicações dos trabalhadores em reuniões anteriores e de uma contraproposta feita pelo Governo do Estado, o SINDUR realizou uma Assembleia Geral Extraordinária nesta quinta-feira (26), na qual foi aprovada uma nova proposta de reivindicação dos trabalhadores com os seguintes pontos:
A nova proposta de reivindicação contempla: a) indenização de 1 salário base do empregado por ano, considerando a incorporação do adicional por tempo de serviço (ATS) limitado a 20 anos indenizados; b) ticket alimentação por 36 meses após o desligamento; trabalhadores em situação de vulnerabilidade social, assim considerados aqueles com mais de cinquenta anos de idade; e c) pagamento do benefício auxílio-saúde.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ficou de entregar até o início desta semana um parecer sobre todos os aspectos relacionados à negociação, que inclui além do PDV, o aproveitamento por parte do Estado dos empregados que não quiserem a demissão pelo programa de demissão voluntária. Após o parecer da PGE, o SINDUR irá avaliar a necessidade de um parecer jurídico de sua própria assessoria, visando subsidiar as negociações e eventuais medidas judiciais.
O Sindicato fica na expectativa que o Governo apresente as alternativas de reaproveitamento dos trabalhadores, conforme fora proposto na reunião anterior. Caso ocorra impasse que inviabilize um acordo, não estão descartadas eventuais mobilizações, manifestações e até mesmo greve, que neste caso resultaria na instauração de um Dissídio Coletivo de Greve.
