O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial Cível e de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, do Consumidor, das Crianças, Adolescentes e Jovens e da Saúde (Gaeciv) e a Escola Superior do Ministério Público de Rondônia (Empro), realizou a palestra “Democracia Participativa, Conselhos de Direitos e Fundos Especiais: Avanços e Desafios”, na terça-feira (24/6), no auditório do edifício-sede institucional.
O evento, que trouxe como palestrante o promotor de Justiça do Ceará Alexandre de Oliveira Alcântara, foi transmitido ao vivo pelo YouTube e concluiu atividades iniciadas com a promoção do curso “Bons Conselhos Garantem Direitos”, realizado de 04 a 18 de junho, que visou ampliar a compreensão histórica e social dos movimentos sociais na América Latina e no Brasil, destacando a relevância na formulação de políticas públicas e no funcionamento do sistema de garantias de direitos.
O coordenador do Gaeciv, promotor de Justiça Julian Imthon Farago, explicou que os conselhos geralmente são associados àqueles que mais ocupam o tempo dos promotores nas comarcas de primeira entrância, que são a saúde e educação. “Mas nós temos muitos outros conselhos igualmente importantes, que às vezes, em função da falta de tempo, não damos a devida atenção. Por isso trouxemos o doutor Alexandre, com altíssima qualificação, para compartilhar conosco seu conhecimento”, diz Farago.
A Diretora da Empro, promotora de Justiça Edna Antônia Capeli da Silva Oliveira, explicou que os conselhos de direitos em todos os âmbitos da administração foram criados para possibilitar uma maior participação da sociedade civil nas decisões referentes a diversas temáticas. “A importância dos conselhos, de um modo geral, se dá porque, para além de serem órgãos de fiscalização, são também órgãos deliberativos. Porque cabe aos Conselhos gerenciar fundos que recebem investimentos para serem aplicados nos atendimentos das demandas às quais estão vinculados”, explica Edna.
Ministrada pelo Promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará, Alexandre de Oliveira Alcântara, a palestra teve como foco a reflexão e o aprofundamento sobre o papel dos conselhos gestores e de direitos como importantes agentes na construção e gestão das políticas no Brasil, além de discutir os avanços e desafios na área e a democracia participativa.
O evento contou com a presença de membros, servidores, estagiários e público externo que atua com a temática de direitos humanos. O palestrante possui vasta experiência na área de direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência e abordou temas como a importância dos conselhos de direitos e a gestão dos fundos especiais.
Durante a palestra, foram discutidos os mecanismos de participação democrática, como os conselhos de direitos, que são grupos formados por representantes da sociedade e do governo para discutir e propor políticas públicas. Também foram abordados os fundos especiais, que são recursos financeiros destinados a projetos específicos, como os voltados para a proteção dos direitos das pessoas idosas.
Palestrante
Alexandre de Oliveira Alcântara é promotor de Justiça na 1ª Promotoria de Justiça do Idoso e da Pessoa com Deficiência em Fortaleza, Ceará. Também é Conselheiro no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e integrante do Comitê Nacional de Pessoas Idosas do Conselho Nacional de Justiça. Além disso, é professor e doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense.
“Espero que nós tenhamos em Rondônia o fortalecimento de todos os conselhos. É importantíssimo ouvir a sociedade civil sobre as demandas e as questões que afligem, principalmente os grupos mais vulneráveis. Encerramos hoje com essa palestra, e fico muito feliz que o Ministério Público de Rondônia esteja preocupado com essa temática tão importante para o fortalecimento e afirmação da democracia brasileira”, diz Alcântara.
Com a palestra, o MPRO ofereceu ao público uma oportunidade para aprofundar o conhecimento sobre democracia participativa e os desafios na implementação de políticas públicas eficazes.
