O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a 3ª Edição do Prêmio Justiça e Saúde, uma iniciativa que busca reconhecer, premiar e divulgar práticas inovadoras voltadas à solução adequada de conflitos na área da saúde pública e suplementar. As inscrições estão abertas até o dia 15 de agosto de 2025, por meio do formulário disponível no portal do CNJ.
Instituído pela Resolução CNJ nº 501/2023 e regulamentado pela Portaria CNJ nº 183/2025, o objetivo do prêmio é orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas de resolução de conflitos que envolvam a saúde, especialmente com foco na redução da judicialização por meio da composição pré-processual. A iniciativa também visa fortalecer a cidadania e promover segurança jurídica, processual e institucional nas demandas do setor.
A premiação contempla cinco categorias, direcionadas a práticas desenvolvidas por tribunais; magistrados de forma individual ou coletiva; órgãos do sistema de Justiça, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); instituições dos poderes Executivo e Legislativo em todas as esferas, além de órgãos públicos de saúde; e ainda organizações empresariais, instituições privadas de saúde e entidades da sociedade civil, como associações, fundações e organizações sem fins lucrativos.
Entre os principais propósitos da premiação estão o estímulo à adoção de métodos pré-processuais de solução de conflitos, a promoção de parcerias entre o sistema judicial, instituições de saúde e sociedade civil, o incentivo à segurança jurídica nas demandas sanitárias, além da valorização e troca de experiências bem-sucedidas que possam orientar políticas públicas mais eficientes e sustentáveis.
Os(as) interessados(as) devem acessar o regulamento completo da premiação e preencher o formulário de inscrição.
