Reunião no MP de Colorado do Oeste define estratégias para intensificar fiscalização de queimadas urbanas

Nesta segunda-feira (23/6), o Ministério Público de Rondônia realizou uma reunião interinstitucional na sede da Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste para definir critérios e reforçar a fiscalização das queimadas urbanas e rurais na região. O encontro foi conduzido pelo Promotor de Justiça Bruno Ribeiro de Almeida e reuniu representantes dos municípios de Colorado do Oeste e Cabixi, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Ibama, Sedam, Defesa Civil e Secretarias Municipais de Meio Ambiente.

Durante a reunião, cada instituição apresentou as ações que já estão sendo executadas no combate às queimadas. Também foram discutidas propostas para melhorar a atuação conjunta, com foco na prevenção, fiscalização e responsabilização dos autores.

O Promotor de Justiça ressaltou a necessidade de união entre os órgãos para garantir a efetividade das medidas, principalmente durante o período de seca, quando o número de focos de incêndio aumenta.

O Corpo de Bombeiros explicou que seu papel principal é o combate ao fogo, mas também desenvolve ações educativas. A responsabilidade pela aplicação de advertências e multas é dos municípios, que possuem regulamentação própria para isso.

A Sedam e o Ibama também têm papel central na fiscalização, contando com sistemas de monitoramento por satélite que identificam, em tempo real, os focos de calor em áreas urbanas e rurais.

Responsabilização e multas

Ficou definido que as queimadas, sejam elas em áreas urbanas ou rurais, estarão sujeitas a medidas administrativas e criminais. Os autores podem ser multados e também responder judicialmente.

No município de Colorado do Oeste, por exemplo, a queima de lixo doméstico ou de vegetação em terrenos baldios pode gerar multa de até R$ 43 mil, conforme legislação municipal.

Em áreas rurais, a multa pode chegar a R$ 1 mil por hectare queimado, conforme norma da SEDAM.

Além das sanções administrativas, quem provocar incêndios pode responder criminalmente. A pena pode chegar a seis anos de prisão, dependendo das circunstâncias.

As queimadas, além de ilegais, afetam a saúde da população. A fumaça e os gases poluentes prejudicam principalmente crianças, idosos e pessoas com doenças como asma ou bronquite. Os efeitos incluem crises respiratórias, problemas no coração, nos olhos e falta de ar.

Esses danos podem ser evitados com a colaboração da população. Por isso, os órgãos públicos pedem que os moradores evitem a queima de lixo e vegetação, tanto na cidade quanto no campo, especialmente sem autorização.