Com foco na inserção da primeira infância no orçamento público dos 52 municípios rondonienses, o governo de Rondônia abriu nesta segunda-feira (16), em Porto Velho, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), o Encontro Estadual de Planejamento, Elaboração e Avaliação do Plano Plurianual (2026-2029). O evento que segue até esta terça-feira (17), conta com a parceria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), e tem como público-alvo prefeitos, secretários municipais de Assistência Social e de Planejamento e Orçamento.
Na pauta estão a abordagem sobre as ferramentas de planejamento de políticas públicas, construção de indicadores, elaboração do Plano Plurianual (PPA), classificações orçamentárias, emendas parlamentares, plataforma federal transfere.gov.br e análise das prestações de contas municipais pelo TCE-RO.
A secretária da Seas, Luana Rocha, considera o debate um momento importante para garantir o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos com o estabelecimento de políticas públicas estruturadas e com recursos assegurados. “Com o PPA definimos as prioridades e metas para os próximos quatro anos, por isso é importante a inclusão da primeira infância, como compromisso dos gestores com o futuro das crianças e da sociedade como um todo, pois elas são os adultos do amanhã e por isso necessitam ter hoje ações ainda mais eficazes em áreas prioritárias, como saúde, educação e assistência social”, destacou.
Para o diretor de Políticas Públicas da Seas, Bruno Afonso, os temas em debate buscam sanar dúvidas e dificuldades dos gestores, considerando que grande parte iniciou o mandato neste ano. “O governo sabe da dificuldade, principalmente dos que estão entrando agora, e entende que não basta apenas falar que a primeira infância é prioridade. É preciso ter compromisso com as políticas públicas, inserindo metas no PPA”, observou, completando que as emendas parlamentares também precisam ser bem explicadas para melhor aplicação dos recursos disponibilizados.
INVESTIMENTOS
O diretor de Políticas Públicas da Seas falou também que a Secretaria tem atuado de forma mais eficaz na proteção dos direitos das crianças, com programas como Mamãe Cheguei, Crescendo Bem, Criança Protegida, inclusive cofinanciando ações nos municípios. Nos últimos 7 anos, por exemplo, foram repassados R$ 62 milhões aos Fundos Municipais, por meio do Cofinanciamento Estadual do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A construção de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e construção e mobília de Conselhos Tutelares, bem como entrega de veículos também fazem parte da atuação do governo estadual na garantia de direitos.
A adjunta da Secretaria de Estado de Planejamento Orçamento e Gestão, Jakeline Mackerte, lembrou que o estado trabalha na elaboração de políticas com foco na promoção de “novos horizontes” com a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida, com ações planejadas pela Sepog e execução das secretarias que, no caso da Seas, o foco são pessoas ou famílias em situação vulnerável visando à redução da desigualdade social. “A Sepog planeja, a Seas executa, enquanto o Tribunal de Contas colabora fiscalizando”, pontuou.
Representando o TCE-RO, o conselheiro Jailson Viana, parabenizou o governo de Rondônia pela realização de mais um evento que trata das políticas públicas na gestão eficiente dos recursos públicos.
