Em Audiência de Conciliação realizada nesta sexta-feira (13), na 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho, que durou mais de seis horas, sob a presidência da Juíza do Trabalho Rainy Porto Luz, requerida pelo Procurador do Trabalho Lucas Brum, houve importantes avanços em relação ao processo de eleição do Sindicato dos Mototaxistas, Motofretes e Motoboys (SINDMOTO).
Um dos pontos mais importantes do acordo entre as chapa 1 e chapa 2 foi o de desconstituir a Junta Governativa que estevava à frente do SINDMOTO até a data da Audiência, ficando registrado em Ata, no item 1, que a partir de agora “… passando a ser constituída a partir deste ato por: Emerson da Silva Souza (Presidente), Julio Ribeiro Junior (Vice Presidente), Marcelo Augusto de Sousa Tomicha (membro) e Helder Vieira da Silva Junior (membro).
Além de Miqueias Antonio Silva, mas conhecido como Maycom, candidato a presidente pela Chapa 2 e do motoboy Jones, também participaram da Audiência o SINDMOTO “representado pelo junta governativa composta por EMERSON DA SILVA DE SOUZA, MARCELO AUGUSTO DE SOUZA TOMICHA e EDMAR MOREIRA DE LIMA, acompanhados de seu advogado JOVANDER PEREIRA ROSA; pela parte requerida “JULIO RIBEIRO JUNIOR, pessoalmente, acompanhado de seus advogados MERIEN AMANTEA FERNANDES e JOSE VALTER NUNES JUNIOR”
A Central Única dos Trabalhadores (CUT-RO) foi “representada pela presidente ELZILENE DO NASCIMENTO PEREIRA, acompanhado de seus advogados ITAMAR DOS SANTOS FERREIRA e MONICA DA CONCEIÇÃO LIMA TENORIO”. Já no item três do acordo registrado na Ata de Audiência constou que “… A Junta Governativa, neste ato, assume a responsabilidade pelo processo eleitoral, bem como a administração do sindicato, ficando determinado que toda a administração que teve a eleição anulada se afaste imediatamente e forneça à nova administração (indicada no item 1), todas as senhas de acesso às redes sociais, às contas bancárias, e-mails, sistemas, documentos e quaisquer atos e prazos que estejam em trâmite para que possa ser dada continuidade à gestão”.
Outro ponto muito importante do acordo entre as duas chapas permitirá a ampliação imediata do número de filiados no SINDMOTO, que atualmente é de aproximadamente 30 filiados em um universo de cerca de 1.500 trabalhadores, apenas na Capital, ou seja, o Sindicato tem apenas 2% da categoria filiada. No item 4 do acordo ficou registrado que “…Será necessária apenas o pagamento de uma única mensalidade em até 30 (trinta) dias antes do pleito eleitoral, para ser considerando como eleitor habilitado nos termos do art. 38º do Estatuto, presumindo preenchidos os demais requisitos inclusive reconhecendo 6 (seis) meses ininterruptos ou mais de inscrição no quadro social, dos seguintes trabalhadores:”.
Os integrantes da categoria que serão beneficiados com este acordo de quitação de apenas uma mensalidade para ser considerados aptos a participarem da próxima eleição que deverá ser realizada em breve são “….a) Lista de filiados b) Indeferimento de pedido de filiação. c) Cadastro de profissionais regular e irregular. d) demais profissionais que comprovarem a tentativa de inscrição a partir de abril de 2024”. O primeiro grupo é constituído por uma lista de 1.190 filiados que tiveram dificuldades para pagar suas mensalidades.
O segundo é de um grupo de Motoboys que tiveram seus pedidos de filiação indeferidos pelo suposto presidente da entidade, que teve sua eleição realizada em dezembro de 2022 anulada pela justiça. O terceiro é de uma lista fornecida pela própria administração atual que divide um pequeno grupo de filiados entre regular e irregular. Além disto, todos os Mototaxi, Motofretes e Motoboys que comprovarem que tentaram se filiar, mas foram impedidos pela atuação antidemocrática do suposto presidente ilegítimo terão o mesmo direito, ou seja, precisarão quitar apenas uma mensalidade.
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