A atual gestão de Porto Velho fortaleceu, em 2025, sua política de participação popular, por meio do orçamento participativo. Cerca de duas mil pessoas contribuíram com o processo de escuta pública, que reuniu propostas e demandas locais para a construção das leis que orientam a aplicação dos recursos do município dos próximos anos.
A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), contou com diferentes canais de participação popular. Ao todo, foram 1.340 respostas no formulário eletrônico, 200 pessoas presentes nas audiências públicas realizadas nos dias 3 e 5 de junho, além de 392 moradores acompanhando as transmissões ao vivo dos encontros pelo canal oficial da Prefeitura no YouTube.
Durante o processo do orçamento participativo, cidadãos de todas as regiões da capital apresentaram prioridades, sugestões e demandas locais. Durante a audiência dedicada ao eixo de infraestrutura, por exemplo, representantes de bairros e distritos compartilharam propostas voltadas à melhoria da qualidade de vida em suas comunidades. Entre os principais temas apontados estiveram regularização fundiária, obras públicas, fiscalização de trânsito, saneamento básico, estradas rurais e preservação ambiental.
No formulário digital, a população teve a oportunidade de registrar necessidades específicas de seus bairros, comunidades ou distritos e indicar qual setor, como saúde, educação, infraestrutura ou assistência social, deve ser priorizado na alocação do orçamento municipal.
As contribuições estão sendo analisadas pelas equipes técnicas da Sempog e serão incorporadas à elaboração dos principais instrumentos do planejamento orçamentário. Entre eles, estão o Plano Plurianual (PPA) – que estabelece metas e investimentos para os próximos quatro anos – e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define prioridades e limites fiscais para 2026.
O ciclo orçamentário segue com a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA), com audiências públicas previstas para acontecerem nos dias 5 e 7 de agosto de 2025. Nessa etapa, a população é convidada a comparecer nos encontros e apresentar suas necessidades e sugestões para sua região.
POR QUE PARTICIPAR?
Ao participar do Orçamento Participativo, o cidadão exerce um papel ativo na gestão da cidade. A iniciativa garante que as demandas apresentadas durante o processo do orçamento participativo sejam consideradas no momento de elaboração das leis.
Além disso, o processo contribui para o fortalecimento da democracia e da confiança nas instituições públicas, o que torna o planejamento municipal mais eficiente e alinhado com as necessidades dos moradores de Porto Velho.
A participação popular é prevista na legislação como instrumento de fortalecimento da democracia e reforça o compromisso da administração municipal com a transparência e a participação cidadã na definição do futuro de Porto Velho.
