O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) integra uma força-tarefa nacional que tem como objetivo verificar a situação de escolas públicas que ainda não dispõem de acesso adequado à água potável e ao saneamento básico.
A iniciativa faz parte do projeto Sede de Aprender, que ocorre ao longo desta semana (de 2 a 6 de junho). A ação é coordenada, em nível nacional, pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL).
Os dados do Censo Escolar 2024 são alarmantes: pelo menos 647 mil estudantes estão matriculados em escolas públicas sem água potável; 179 mil em unidades sem abastecimento regular de água; 357 mil em instituições sem esgotamento sanitário; e 347 mil em escolas sem banheiros.
EM RONDÔNIA, AÇÃO CONTEMPLA COMUNIDADES INDÍGENAS
Em Rondônia, as fiscalizações são conduzidas pelo TCE-RO e ocorrem em escolas de comunidades indígenas nos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, na fronteira com a Bolívia.
Na manhã desta terça-feira (3/6), auditores do Tribunal estiveram na Aldeia Santo André, em Guajará-Mirim, para visitar a escola Abrão Koop.
O deslocamento da equipe, partindo de Porto Velho até a comunidade indígena, foi realizado por terra (via BR até Guajará-Mirim) e por água, já que o acesso final à aldeia ocorre, exclusivamente, por barco, pelos rios Mamoré e Pacaás Novos.
A visita contou com o apoio de servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
“Nosso papel é fazer essa interlocução com as lideranças e os professores, além de dar suporte ao Tribunal e ao Ministério Público no projeto Sede de Aprender”, explicou a superintendente regional da Seduc em Guajará, Eunice Oliveira.
OBRA PARALISADA E AULAS EM LOCAL IMPROVISADO
Ao chegarem à escola Abrão Koop, os auditores se depararam com uma obra paralisada. Por conta disso, as aulas acontecem, de forma improvisada, em um barracão.
A equipe conversou com alunos e professores, buscando informações mais detalhadas sobre a realidade enfrentada.
“Para lecionar do jeito que está, tem de gostar muito do que faz”, desabafou a professora Maria José Rodrigues.
TCE COBRA PROVIDÊNCIAS DA GESTÃO ESTADUAL
Diante do cenário encontrado, o TCE-RO notificou, de imediato, a Secretaria de Estado da Educação, cobrando explicações e providências. Foi estabelecido o prazo de 48 horas para manifestação oficial sobre o caso.
“Conversamos com os gestores para entender os motivos da paralisação da obra. O foco da visita era verificar o acesso à água potável e ao saneamento, mas encontramos também essa situação grave da reforma”, destacou o secretário-geral de Controle Externo do TCE, Marcus Cézar Filho.
Todo o trabalho foi acompanhado por lideranças indígenas locais, que agradeceram ao Tribunal pela presença, sensibilidade e empenho em contribuir para uma educação mais inclusiva e de qualidade.
“Obrigado, Tribunal de Contas”, disse, em sua língua nativa, o presidente da associação indígena, Benjamim Oro Nao.
COMO FUNCIONA A FISCALIZAÇÃO
O projeto Sede de Aprender é uma ação de alcance nacional. Durante as visitas, são aplicados questionários com 41 perguntas a gestores e servidores responsáveis pelas unidades escolares. O instrumento reúne questões sobre a infraestrutura física das escolas.
A medida busca garantir uniformidade e ampliar a capacidade de atuação dos órgãos de controle, além de gerar dados consolidados sobre os resultados da ação.
Entre os itens avaliados estão: se a escola possui banheiros internos; se há falta de água; como se dá o abastecimento; se existe regularidade no fornecimento hídrico; a existência de reservatórios; e como ocorre a coleta de esgoto, entre outros aspectos.
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