O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) realizou nesta segunda-feira (2/6) a solenidade de implementação do projeto Equalização da Força e Carga de Trabalho no 1º Grau. A cerimônia foi marcada pela participação de autoridades e representantes da sociedade civil, ocorrendo de forma híbrida, com eventos presenciais em Porto Velho, Ji-Paraná e Rio Branco, e transmissão ao vivo pelo canal do TRT-14 no YouTube.
A iniciativa representa uma reestruturação administrativa e funcional aprovada pela Resolução Administrativa nº 031/2025, que visa equilibrar a distribuição de processos e recursos humanos entre as Varas do Trabalho da região, promovendo mais eficiência na gestão e equidade no desempenho das unidades judiciárias.
Peticionamento simbólico marca início histórico
Um dos momentos marcantes da solenidade foi o peticionamento simbólico realizado por advogados(as) nos polos regionais de Porto Velho e Rio Branco. Representando a advocacia, participaram os advogados Gabriel Leitão Santos de Almeida (Rio Branco) e Pitágoras Custódio Marinho (Porto Velho) e os atos foram realizados de forma simbólica e segura, respeitando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Autoridades destacam modernização e transparência
Na abertura oficial da cerimônia, o vice-presidente e corregedor do TRT-14, desembargador Carlos Augusto Gomes Lôbo, reforçou o compromisso da Justiça do Trabalho com a entrega eficiente e equilibrada de serviços: “Registramos aqui um momento histórico, um momento em que o Tribunal altera sua forma de trabalho em um projeto pioneiro em toda a Justiça do Trabalho e isso sempre no intuito de melhorar a prestação jurisdicional”, destacou o corregedor.
Representando a advocacia, o presidente da OAB Rondônia, Márcio Melo Nogueira, destacou o desafio e ousadia da iniciativa: “Nós vivemos tempos absolutamente desafiadores, porque o modo como nós vivíamos está deixando de existir e é preciso muita coragem para criar um jeito novo de existir. Esta Corte tem demonstrado ao longo da sua história a coragem que o nosso tempo pede”.
Encerrando a abertura oficial, o presidente do TRT-14 e gestor de governança e metas, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, destacou o valor institucional do projeto: “Este é um momento de celebração pelo caminho percorrido e de renovação de nossos compromissos. Que este novo modelo nos impulsione a sermos ainda mais eficientes e justos. O sucesso desta empreitada dependerá do compromisso e da colaboração de cada um de nós, magistrados e servidores, trabalhando juntos, com união e foco no nosso propósito maior: a entrega de uma justiça trabalhista célere, eficiente e acessível a todos. Que a união de esforços seja a marca desta nova fase, pois é no trabalho conjunto que reside a força para superarmos desafios e alcançarmos a excelência, fazendo do TRT da 14ª Região um exemplo de Justiça que realmente funciona como um todo coeso e eficaz”, afirmou o presidente.
Estiveram presentes a ouvidora-geral do TRT-14, desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur e os desembargadores Shikou Sadahiro e Francisco José Pinheiro Cruz, além de juízes auxiliares, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (seccionais de Rondônia e Acre), superintendente regional do Trabalho em Rondônia (MTE-RO) Tereza Janete, sindicatos, servidores(as) e magistrados(as) de Rondônia e Acre.
Nova divisão jurisdicional já está em vigor
Com a implementação da nova estrutura, o TRT-14 passa a operar com três polos regionais: Porto Velho, Cone Sul e Rio Branco, cada um reunindo Varas do Trabalho com competência territorial comum. O novo modelo permite que processos sejam distribuídos de forma mais justa entre as varas do polo, otimizando a força de trabalho disponível e promovendo celeridade na tramitação.
Advogados(as) e operadores do Direito já contam com o novo Manual do PJe – versão para a advocacia, disponível no site do TRT-14. O documento orienta como peticionar de acordo com a nova estrutura, com linguagem acessível e passo a passo prático.
