A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), divulgou o Chamamento Público de nº 04/2025 com objetivo de selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) devidamente qualificada, para celebração de Termo de Colaboração com vistas à execução de ações de bem-estar animal (cães e gatos).
A vigência do Termo de Colaboração a ser celebrado entre o Município de Porto Velho e a Organização da Sociedade Civil selecionada será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Ele poderá ser prorrogado, desde que haja disponibilidade orçamentária e interesse da Prefeitura.
Dentre os requisitos indicados no edital, poderão participar do Chamamento Público as organizações que comprovarem funcionamento regular por no mínimo três anos; que disponibilizem médico veterinário para atendimento 24 horas; que comprovarem capacidade técnica e operacional para realizar resgate de animais vítimas de maus-tratos ou de acidentes e que possam implementar e executar o protocolo Captura, Esterilização e Devolução (CED), entre outros.
Os envelopes com toda a documentação exigida, devidamente lacrados, poderão ser entregues diretamente no setor de protocolo da Sema, à rua General Osório, nº 81, Centro, até as 10h do dia 30 de junho de 2025. Mas os documentos também podem ser enviados de forma on-line para o e-mail dpca.sema@portovelho.ro.gov.br, até as 10h (horário de Rondônia) do dia 30 de junho de 2025.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Ainda conforme o edital, nas parcerias com vigência superior a um ano, a Organização da Sociedade Civil deverá apresentar prestação de contas anual para fins de monitoramento do cumprimento das metas previstas no plano de trabalho.
Essa prestação de contas parcial e anual deverá ser apresentada no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos após o fim do período definido ou de cada exercício, conforme o caso, de acordo com o estabelecido no instrumento da parceria.
