A contratação de trabalhadores por meio de pessoa jurídica, prática conhecida como pejotização, foi tema central de uma roda de conversa realizada na segunda-feira (26/5), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC), em Rio Branco.
Com o título “Pejotização e Tema 1389 do STF: possíveis reflexos do julgamento mais impactante da história na Advocacia Trabalhista e no Acesso à Justiça”, o evento teve como objetivo discutir os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade de contratos firmados com trabalhadores autônomos ou com CNPJ.
A atividade foi promovida pela Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB/AC, em parceria com a Universidade Federal do Acre (UFAC), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 14ª Região (Amatra-14) e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Ejud-14).
Participaram do debate a desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, diretora da Ejud-14, os juízes substitutos da Justiça do Trabalho que atuam no estado do Acre, Tatiane Rosalem, Paulo Tenório e Gabriel Campelo, além do procurador do Trabalho do MPT/AC Roberto D´Alessandro, procurador do MPT/RJ, Cassio Casagrande, o chefe da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Acre, Leonardo Lani, advogado e presidente da comissão da Advocacia Trabalhista, Gabriel Almeida e o advogado e membro da comissão Nacional especial do Direito do Trabalho, Renato Tavares. Na plateia estavam presentes representantes das instituições organizadoras, advogados, advogadas e estudantes de Direito.
Durante a roda de conversa, foram discutidos os possíveis impactos de um dos julgamentos mais relevantes para a advocacia trabalhista e para o acesso à Justiça, especialmente em um contexto de crescimento da contratação de prestadores de serviços por meio de pessoas jurídicas.
“O tema é muito relevante e pode gerar muitas repercussões, a depender da decisão deste julgamento. Por isso, a importância do evento: discutir, chamar e alertar a sociedade acreana sobre os riscos. Não se trata de um movimento de afronta ao Supremo Tribunal Federal, que é uma instituição séria, que garante a ordem democrática e respeita os direitos humanos individuais. Trata-se de um alerta acadêmico e respeitoso, que consideramos importante para que a sociedade tome ciência”, explicou o juiz do trabalho substituto Paulo Henrique Gonçalves Tenório, representante da Amatra-14.
O evento foi gratuito e aberto ao público, reafirmando o papel da Justiça do Trabalho na promoção da cidadania, do debate qualificado e da informação acessível à sociedade.
