Após atuação do Ministério Público, a Justiça condenou o ex-presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (Emdur), a 10 anos de prisão por envolvimento em um esquema de corrupção, que desencadeou a Operação Lúminus, deflagrada em abril de 2013 pelo (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio das polícias Civil e Militar. Na época 6 pessoas foram presas, inclusive o ex-prefeito e quatro empresários.
Desvio milionário
Segundo o MPRO, o réu participou ativamente de um grupo que desviou cerca de R$ 27 milhões da Prefeitura de Porto Velho. O valor foi repassado à Emdur sob justificativa de obras de infraestrutura, como calçamento, iluminação pública e paisagismo. Parte do dinheiro foi usada em contratos com empresas de fachada ou com preços superfaturados. O repasse foi autorizado pelo então prefeito da capital.
Apuração
As investigações começaram em julho de 2012, após o desaparecimento de aproximadamente 100 processos licitatórios da sede da Emdur. O MPRO realizou perícia no local e apreendeu documentos que confirmaram irregularidades nas contratações. A partir desses indícios, foi possível identificar os responsáveis pelo esquema.
STJ reverteu decisão
Inicialmente, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) absolveu o ex-presidente em 2013, alegando falta de provas sobre sua intenção e sobre prejuízo direto ao dinheiro público. Ele havia sido condenado, em primeira instância, a quatro anos de detenção por fraude em licitações. No entanto, o Núcleo Recursal do MPRO recorreu ao STJ, que acatou os argumentos do Ministério Público e determinou que o TJRO retomasse o julgamento das demais alegações da defesa.
Operação Lúminus
A Operação Lúminus foi considerada uma resposta do MPRO ao combate à corrupção em órgãos públicos. A ação desmantelou um grupo organizado que operava dentro da Prefeitura de Porto Velho, beneficiando empresas por meio de licitações irregulares. O nome da operação faz referência ao foco em contratos de iluminação pública.
