A Prefeitura de Porto Velho utiliza o Orçamento Participativo como um instrumento para ampliar a participação cidadã nas decisões da gestão pública. Essa iniciativa possibilita que a população contribua diretamente na elaboração das leis que definem onde e como o município investirá seus recursos, promovendo maior transparência, diálogo e eficiência na administração pública.
Coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), a ação permite que os cidadãos expressem, a partir de suas percepções, opiniões sobre as prioridades em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. As sugestões e demandas apresentadas refletem a realidade local e são consideradas no processo de formulação das leis orçamentárias do município.
O que são as leis orçamentárias?
O planejamento e a gestão dos recursos públicos municipais são organizados por meio de três principais instrumentos legais que compõem o ciclo orçamentário anual e plurianual:
PPA (Plano Plurianual): estabelece as metas, programas e investimentos para um período de quatro anos, orientando o planejamento de médio prazo do município.
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias): define as prioridades, metas fiscais e limites de gastos para o exercício financeiro do ano seguinte, conectando as diretrizes do PPA com a execução orçamentária.
LOA (Lei Orçamentária Anual): detalha a previsão de receitas e a distribuição dos gastos públicos por área no ano seguinte, orientando a execução do orçamento municipal.
Como funciona a participação?
A escuta da população ocorre por meio de ferramentas como formulários de participação e audiências públicas. Nesses espaços, cidadãos, lideranças, conselhos e organizações da sociedade civil indicam quais são as demandas prioritárias em seus bairros, distritos e comunidades.
As contribuições são avaliadas pelas equipes técnicas da Prefeitura e podem ser incorporadas ao orçamento, fortalecendo a governança participativa.
Neste ano, o cronograma de escuta popular do Orçamento Participativo prevê a realização das audiências públicas da LDO e PPA no início de junho. Já, as reuniões sobre a LOA devem acontecer no começo de agosto. As datas oficiais e o formulário digital de participação serão anunciados ainda neste mês nos canais institucionais da Prefeitura.
Por que participar?
Ao participar do Orçamento Participativo, o cidadão exerce um papel ativo na gestão da cidade. A iniciativa garante que o orçamento municipal seja elaborado com base em demandas reais, promovendo uma gestão mais justa, próxima e transparente.
Além disso, o processo contribui para o fortalecimento da democracia e da confiança nas instituições públicas, tornando o planejamento municipal mais eficiente e alinhado com as necessidades da população.
