Nesta terça feira ,20/05, o Governo de Rondônia fez chegar à Assembleia Legislativa a Mensagem de nº 83 de 20 de maio de 2025 que ditava as alterações de valores do ICMS e DIFAL para as Pequenas Empresas. De posse da matéria, o Deputado Delegado Camargo em contato com a direção do Sindicato das Micro e Pequenas Industrias (SIMPI), informou a chegada da mensagem na casa de leis e da importância dos dados ali contidos pois tratava sobre o ICMS e DIFAL para os MEI’s, Micros e Pequenas Empresas.
O SIMPI, colocou à disposição o tributarista Rafael Duck, assessor jurídico do SIMPI, para auxiliar na compreensão e formalização de um importante avanço tributário para a categoria. O encontro resultou na aprovação do PL nº 869/2025 que oficializa a regulamentação da cobrança do ICMS /DIFAL para as empresas Optantes do Simples no Estado, com a instituição da nova base de cálculo.
O novo modelo substitui a antiga base dupla e representa uma significativa redução no valor do tributo para as pequenas empresas. Com isso, os empreendedores passam a contar com uma carga tributária mais leve, o que deve favorecer a competitividade e o equilíbrio financeiro dos negócios locais.
Para o presidente do SIMPI, Leonardo Sobral, a medida é uma vitória da articulação entre o setor produtivo, o legislativo e o executivo, através das instituições representativas como FACER, Fecomercio e ACEP, o Deputado Delegado Camargo e o Secretário de Estado de Finanças Luis Fernando. Já o advogado Rafael Duck destacou o papel do SIMPI na mediação e defesa dos interesses das Micro e Pequenas Empresas.
“Essa conquista é fruto de diálogo, persistência e compromisso com o desenvolvimento sustentável das nossas empresas”, pontuou. A expectativa é de que, com a nova regulamentação, haja um impacto direto na formalização de negócios e no fortalecimento do empreendedorismo local.
