Reconhecer, valorizar e promover ações específicas de acolhimento, escuta e fortalecimento das mulheres que exercem o papel materno no cuidado de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista, doenças raras, condições crônicas de saúde ou outras necessidades específicas que demandem atenção integral e permanente. Esses são os principais pontos do Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, à Câmara Municipal, para criação da nova lei que institui a Semana Municipal da Mãe Atípica de Porto Velho.
O Projeto de Lei, Nº 14, de 17 de maio de 2025, enfatiza a necessidade de integrar o calendário oficial do Município, garantindo a articulação intersetorial entre saúde, educação e assistência social, promovendo formações, encontros, rodas de conversa, campanhas de sensibilização e políticas públicas voltadas à dignidade, à saúde mental, à acessibilidade e à inclusão dessas mulheres e de suas famílias.
Além disso, são objetivos do Projeto de Lei, também promover a capacitação contínua dos servidores públicos municipais das áreas de saúde, assistência social e educação, para acolhimento, diagnóstico, orientação e tratamento adequado das famílias atípicas; fomentar encontros, seminários, fóruns, conferências, rodas de conversa e eventos públicos voltados à escuta, participação e empoderamento das mães atípicas e ainda promover campanhas de conscientização pública sobre os desafios enfrentados pelas mães atípicas e a importância da corresponsabilidade social.
Segundo o projeto, a coordenação das ações previstas nesta Lei ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semasf), podendo esta atuar em parceria com outras secretarias e instituições públicas ou privadas. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
De acordo com o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, a iniciativa é a valorização e comprometimento com políticas públicas para as mães atípicas. “Eu fico extremamente feliz em poder encaminhar esse projeto de lei, porque já passou da hora de reconhecer a luta diária das mães atípicas que cuidam sem descanso e, ainda, em muitos casos, enfrentam o preconceito. Mas mesmo assim, encontram forças para proporcionar o melhor para seus filhos com muito amor”, disse o prefeito.
