Menos de um mês antes da deflagração da operação “Sem Desconto”, da Polícia Federal (PF), que expôs fraudes bilionárias em benefícios do INSS, o então presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, afirmou ao Congresso que não havia sinais de irregularidades nos descontos aplicados a aposentados e pensionistas.
O ofício foi assinado por Stefanutto em 7 de abril, mas somente nesta semana foi encaminhado ao Congresso pelo Ministério da Previdência Social. A operação da PF ocorreu no dia 23 de abril e resultou na exoneração do presidente do INSS.
A declaração foi feita em resposta a um pedido de informação da deputada Júlia Zanatta (PL-SC), protocolado em fevereiro, com base em denúncias de descontos indevidos e reportagens sobre o tema. Stefanutto explicou que os processos de verificação ainda estavam em curso e que uma conclusão só seria possível após a análise das defesas apresentadas pelas entidades envolvidas.
Contudo, as investigações conduzidas pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram a existência de autorizações forjadas ou inválidas, aplicadas a beneficiários incapazes de consentir, como pessoas com doenças graves, indígenas analfabetos e cidadãos residentes no exterior.
Na resposta enviada ao Congresso, Stefanutto destacou a exigência, desde março de 2024, do uso de biometria para validação dos descontos. Porém, a apuração identificou que servidores do INSS utilizaram um sistema biométrico alternativo, anterior ao modelo da Dataprev, o que permitiu a manutenção dos débitos considerados ilegais ao longo de 2024.
Diante das irregularidades, o governo iniciará na próxima terça-feira (13) uma força-tarefa para notificar aposentados e pensionistas afetados, por meio do aplicativo “Meu INSS”. Os beneficiários deverão confirmar se autorizaram os descontos. Caso contrário, as entidades envolvidas terão de apresentar provas. Se não comprovarem a autorização, o governo exigirá ressarcimento. Ainda não há previsão para a devolução total dos valores cobrados de forma indevida.
