Nesta quarta-feira (7/5) será realizada a Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho em todo o país. O movimento reúne representantes da advocacia, da magistratura, servidores, do Ministério Público do Trabalho, além de estudantes, professores de Direito e integrantes de movimentos sindicais e associativos. Em Rondônia, o ato ocorrerá, a partir das 8h30, em frente ao edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), na Rua Almirante Barroso, 600, no centro de Porto Velho.
A mobilização é organizada por entidades nacionais como a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), a Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT). O movimento conta ainda com o apoio de sindicatos, tribunais e associações da advocacia de todo o Brasil.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) e a Associação Rondoniense dos Advogados Trabalhistas (Aronatra) também participam do ato. Para as entidades, trata-se de um momento decisivo na defesa da jurisdição trabalhista.
A mobilização ocorre em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Tema 1389, que trata da chamada “pejotização” das relações de trabalho. A decisão suspendeu o andamento de processos na Justiça do Trabalho que envolvem essa temática, o que gerou preocupações sobre possíveis impactos na proteção aos direitos sociais garantidos pela Constituição.]
O ato público tem duração prevista de 60 minutos e será realizado no hall coberto em frente ao edifício-sede do TRT-14, com a expectativa de reunir representantes de diversas instituições e da sociedade civil.
