A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, no dia 23 de abril, uma operação que desvendou um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo o desconto irregular de mensalidades nos benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo as investigações, o golpe, praticado entre os anos de 2019 e 2024, pode ter causado prejuízo de até R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos e aos beneficiários do sistema previdenciário.
De acordo com a CGU, entidades que se passavam por associações de aposentados realizavam descontos mensais diretamente nos pagamentos de milhares de segurados, sem qualquer autorização formal. Essas associações alegavam prestar serviços como consultoria jurídica, convênios com academias e planos de saúde, mas muitas delas sequer possuíam estrutura para cumprir tais promessas.
Em um levantamento conduzido pela CGU com 1.273 beneficiários, 97% afirmaram jamais ter autorizado qualquer tipo de desconto associativo. Além disso, foi constatado que, em 72% dos casos analisados, as associações não apresentaram ao INSS a documentação exigida para permitir os débitos nos contracheques dos segurados. Assinaturas falsificadas e outros artifícios fraudulentos também foram detectados.
Impacto e Repercussão Política
A operação resultou na demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que estava no cargo desde julho de 2023 por indicação do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Stefanutto é advogado, mestre em Gestão de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá, na Espanha, e tem passagem pela Procuradoria Federal Especializada do INSS e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Além da exoneração do presidente, cinco servidores de alto escalão da autarquia foram afastados por suspeita de envolvimento no esquema:
- Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho (procurador-geral do INSS);
- Geovani Batista Fassarella Spiecker (coordenador-geral de Atendimento);
- Vanderlei Barbosa dos Santos (diretor de Benefícios);
- Jucimar Fonseca da Silva (coordenador-geral de Pagamentos);
- Um policial federal, ainda não identificado publicamente, suspeito de ter auxiliado o grupo criminoso valendo-se do cargo.
Ação Policial em Diversos Estados
A ofensiva da PF ocorreu simultaneamente em 13 estados e no Distrito Federal, com a execução de 211 mandados de busca e apreensão em 34 municípios. Durante a operação, foram apreendidos carros de luxo, joias, obras de arte e dinheiro em espécie. Seis prisões temporárias foram decretadas — cinco foram efetivadas até o momento.
Uma das entidades investigadas é o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O sindicato declarou, por meio de nota oficial, que atua de forma transparente, sempre mediante autorizações formais, e apoia as investigações.
Possíveis Crimes Apurados
Os investigados podem ser indiciados por uma série de crimes, entre eles:
- Corrupção ativa e passiva;
- Organização criminosa;
- Lavagem de dinheiro;
- Falsificação de documentos;
- Violação de sigilo funcional.
Esses delitos, se comprovados, podem acarretar penas severas de reclusão e multas, conforme prevê a legislação penal brasileira.
O que fazer em caso de desconto indevido?
A PF orienta os beneficiários do INSS que identifiquem descontos não autorizados em seus contracheques a utilizarem o aplicativo ou o site Meu INSS. Por meio da funcionalidade “mensalidade associativa”, é possível visualizar os descontos e solicitar a exclusão ou o bloqueio do valor indevido.
Além do acesso digital, o serviço pode ser acionado pela Central 135 ou diretamente nas entidades responsáveis pelos descontos.
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