A 3ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes(as) e Corregedores(as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), iniciada na quarta-feira (23/4), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, contou com a participação efetiva dos representantes da Justiça do Trabalho dos estados de Rondônia e Acre.
Na ocasião, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, e o vice-presidente e corregedor do TRT-14, desembargador Carlos Augusto Gomes Lôbo, acompanharam a abertura dos trabalhos. Os temas centrais abordados nas falas de abertura foram a equalização da força de trabalho e a uniformização da jurisprudência.
A mesa de abertura contou com a presença do presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga; do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Luiz Philippe de Mello Filho; da presidente do Coleprecor, desembargadora Adenir Carruesco (TRT-23); da vice-presidente, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti (TRT-4); e do secretário-geral, desembargador Amarildo de Lima (TRT-12).
Uniformização da Jurisprudência
O presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ressaltou que a Justiça do Trabalho precisa oferecer uma resposta efetiva ao elevado volume de processos recebidos, destacando que essa resposta passa pela uniformização da jurisprudência. “Estamos promovendo uma mudança paradigmática na Justiça do Trabalho, e é exatamente isso que precisamos estabelecer e desenvolver”, afirmou. O ministro enfatizou que os tribunais devem assumir sua autoridade como gestores da jurisdição.
Durante sua fala, o ministro relembrou as transformações sofridas pelos processos civil e trabalhista nas últimas décadas, em grande parte impulsionadas pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que destacou a importância da razoável duração do processo. Observou, ainda, que o Código de Processo Civil, em sua última reforma, incorporou princípios oriundos do processo do trabalho, conferindo maior relevância à conciliação. “Hoje temos os Cejuscs como exemplo para o Brasil do que representa a autonomia da vontade na solução de conflitos”, exemplificou.
Aloysio Corrêa da Veiga destacou que essa mudança é necessária para que o Judiciário mantenha seu compromisso com a duração razoável do processo. “Assumiremos esse compromisso por meio da uniformização da jurisprudência, qualificando nossos pronunciamentos institucionais e, com isso, inibindo a repetição de questões já decididas”, observou. Segundo ele, esse é o caminho para um Judiciário mais justo, efetivo e concreto, a partir da cooperação entre seus membros.
Equalização da Força de Trabalho
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Luiz Philippe de Mello Filho, afirmou que a equalização na distribuição do trabalho é essencial para o bom funcionamento do Judiciário Trabalhista, sobretudo diante do déficit de servidores e magistrados. “O magistrado atua em cooperação com os demais colegas, em favor da instituição”, pontuou. O ministro acrescentou que diversos projetos estão sendo desenvolvidos para ampliar a acessibilidade à Justiça do Trabalho, buscando maior abrangência institucional e proximidade com a sociedade.
Segundo o ministro, é imprescindível que a Justiça do Trabalho se adeque aos anseios sociais quanto à gestão dos recursos públicos. Considera-se injustificável que unidades judiciárias com baixa movimentação demandem o mesmo custeio que aquelas com elevada demanda. Acrescentou que já não se concebe que o modelo de trabalho do Judiciário Trabalhista permaneça como nas décadas passadas, sendo necessário revisar a distribuição das atividades entre magistrados e servidores, de modo a conferir racionalidade à alocação dos recursos públicos. Ressaltou que o atendimento ao interesse público e a boa gestão do erário devem prevalecer sobre interesses estritamente individuais.
Durante sua exposição, o corregedor-geral destacou que a Justiça do Trabalho é reconhecida pela responsabilidade administrativa construída por meio do diálogo institucional. “Faço questão de manter esse diálogo de forma constante, pois é assim que conseguiremos avançar e enfrentar os desafios que se impõem”, afirmou.
Luiz Philippe enfatizou que a eficiência da Justiça do Trabalho decorre da colaboração e da partilha de responsabilidades, sempre permeadas pelo aperfeiçoamento contínuo. “Os tribunais têm buscado um trabalho de excelência. Agora, é necessário pensarmos em novas soluções para velhos problemas”, concluiu.
União e Fortalecimento Institucional
A presidente do Coleprecor, desembargadora Adenir Carruesco, destacou que as manifestações do presidente do TST e do corregedor-geral reiteram a importância do trabalho coordenado entre os tribunais regionais, o que fortalece a Justiça do Trabalho como instituição. “Vamos demonstrar à sociedade nosso compromisso com uma justiça acessível e fortalecida”, afirmou.
A magistrada ressaltou, ainda, que é fundamental que a Justiça do Trabalho continue aprimorando sua comunicação com a sociedade, demonstrando sua eficiência e acessibilidade. “Nossas reuniões são fundamentais para refletirmos sobre os desafios enfrentados e as estratégias para fortalecer nossa instituição. É preciso fazer ressoar a voz da Justiça do Trabalho”, declarou.
A terceira reunião ordinária do Coleprecor em 2025 prossegue até esta quinta-feira (24/4).
