Com o objetivo de intensificar as ações de preservação ambiental, o governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), está consolidando sua participação no programa União com os Municípios (UcM), iniciativa estratégica do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Para alinhar as agendas de trabalho no estado, com foco na implementação das agendas do programa e Projeto Floresta+ Amazônia, foram realizados, nos dias 14 e 15 de abril, em Porto Velho, os encontros do UcM sobre regularização ambiental (arranjo e implementação), e os fluxos do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA) da Sedam.
Também houve uma reunião com os parceiros locais e representantes das secretarias de meio ambiente e agricultura dos municípios prioritários de Rondônia para apresentação dos avanços do UcM, além do planejamento dos próximos passos do contrato para estruturação dos escritórios de monitoramento municipal, assinado com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). Finalizando os encontros, ocorreu uma reunião da Sedam e parceiros, onde foram apresentados projetos que estão sendo executados com interface às ações da Secretaria no estado.
A Sedam desempenha papel essencial na execução das ações previstas, especialmente por meio do apoio ao Projeto Floresta+ Amazônia, cuja atuação no estado será reforçada com a assinatura de um aditivo ao Acordo de Cooperação entre o MMA e o órgão ambiental estadual. Esse reforço foi acordado durante visita técnica do Ministério a Rondônia, realizada em novembro de 2024, e permitirá maior integração de esforços, promovendo o fortalecimento da agenda ambiental municipal com mais eficiência e alcance.
UNIÃO COM OS MUNICÍPIOS
O programa UcM visa fortalecer os municípios prioritários da Amazônia na prevenção, controle e redução do desmatamento e da degradação florestal, com foco na regularização ambiental, fundiária, Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) produtiva, recuperação de passivos ambientais e pagamento por serviços ambientais (PSA).
O programa contará com um investimento total de R$ 826 milhões, sendo R$ 600 milhões do Fundo Amazônia (executado pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e R$ 226 milhões do Projeto Floresta+Amazônia (executado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) com recursos do Fundo Verde do Clima (GCF). A primeira etapa não prevê repasse direto aos municípios, mas garantirá apoio em bens, capacitações e serviços para até 81 municípios prioritários, dentre os quais estão incluídos seis municípios de Rondônia, com foco na estruturação das secretarias municipais de meio ambiente. Cada município poderá receber até R$ 500 mil em equipamentos e treinamentos.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a participação no programa é uma forma de reforçar o compromisso do estado com as questões ambientais. “A participação de Rondônia no programa União com os Municípios reforça nosso compromisso com a preservação ambiental e com o desenvolvimento sustentável. Sabemos da importância de unir esforços entre os entes federativos para combater o desmatamento, e promover a regularização ambiental e fundiária no estado. Estamos avançando com responsabilidade, cuidando do meio ambiente e garantindo um futuro mais equilibrado para todos”, salientou.
GOVERNANÇA AMBIENTAL
O coordenador de Monitoramento e Regularização Ambiental, Geovani Marx Rosa, enfatizou que, “o programa União com os Municípios representa uma oportunidade para fortalecer e ampliar a governança ambiental e fundiária multinível em Rondônia. A parceria é fundamental nesse processo, permitindo a construção de estratégias conjuntas que atendam às especificidades do estado e promovam um impacto positivo tanto para a gestão pública quanto para a população local”, finalizou.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Ambiental, Marco Antonio Lagos, o envolvimento da Secretaria em todas as etapas será essencial. “A Sedam acompanhará todo o processo, promovendo a articulação local e o alinhamento das políticas públicas para potencializar os resultados dessa importante estratégia nacional de sustentabilidade e conservação florestal. Essa parceria com o governo federal fortalece as estruturas dos municípios rondonienses, levando mais capacitação, equipamentos e apoio técnico para quem está na linha de frente da proteção dos recursos naturais”, afirmou.
