TERÇA-FEIRA, 08/07/2025
Publicidade

STF publica acordo que torna Bolsonaro e aliados réus por tentativa de golpe de Estado

Ex-presidente está internado e não se manifestou sobre publicação

Por Agência Brasil - 20

Publicado em 

STF publica acordo que torna Bolsonaro e aliados réus por tentativa de golpe de Estado
José Cruz/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (11) a decisão da Primeira Turma que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus por planejarem e tentarem um golpe de Estado fracassado.

Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o acórdão. De acordo com nota do Partido Liberal (PL), o ex-presidente passou mal durante a madrugada e está internado em um hospital em Natal, no Rio Grande Norte, para onde foi levado depois de ter “fortes dores abdominais em decorrência da facada sofrida em 2018”.

Com cerca de 500 páginas, o acórdão – decisão única proferida por um grupo de juízes – resume o julgamento realizado em 26 de março, quando os cinco ministros da Primeira Turma aceitaram por unanimidade a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A publicação do documento é um passo indispensável para a continuidade do caso, pois marca a formalização por escrito do que foi julgado. Com isso, as defesas podem ser notificadas e têm a oportunidade de apresentar questionamentos ao que foi registrado pelo acórdão. O prazo mais comum é de cinco dias a partir da notificação.

Caso alguma defesa questione ou conteste o teor do acórdão, o ministro-relator Alexandre de Moraes deve pedir parecer da PGR, antes de decidir se aceita ou não esses recursos. Ele pode decidir monocraticamente (de forma individual) ou enviar os questionamentos para deliberação da Primeira Turma.

Somente após esses procedimentos que a ação penal sobre o caso passa a efetivamente tramitar no Supremo, com a abertura de uma nova fase de instrução processual, na qual defesa e acusação poderão inquirir testemunhas, solicitar a produção de mais provas e construir suas alegações com base nas evidências.

Todas essas etapas são definidas pelo Código de Processo Penal, que garante, por exemplo, que as defesas dos réus se manifestem somente depois dos eventuais delatores na mesma ação. Esse direito não foi conferido pela Primeira Turma aos investigados nas fases anteriores ao recebimento da denúncia, mas deve ser aplicado a partir de agora, conforme assegurado pelos ministros durante o julgamento de março.

Apenas depois de vencida toda a etapa de instrução – cujo ritmo de avanço depende, por exemplo, da quantidade de petições que serão apresentadas por defesa e acusação – é que eventual julgamento de mérito deverá ser marcado, e a Primeira Turma deverá votar se absolve ou condena os oito réus.

Os ministros que compõem a Primeira Turma e são responsáveis pelas decisões no caso são Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Até o julgamento de mérito, a regra é que os réus respondam à ação penal em liberdade. Eventual prisão para cumprimento de pena só poderá ocorrer após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais nenhuma possibilidade de recurso.

É possível que seja determinada a prisão preventiva, antes da condenação, de algum dos réus, mas isso pode ser feito somente se forem atendidos diferentes critérios previstos pela legislação penal. Entre os fatores considerados estão o risco ao andamento da ação, o risco de fuga e a ameaça à ordem pública.

Esse é o caso do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022. Ele está preso desde dezembro em uma instalação do Exército, após ter sido acusado pela Polícia Federal (PF) de tentar obstruir as investigações.

Entenda

Ao todo, a PGR denunciou 34 pessoas por envolvimento na trama golpista. Todos foram acusados pelos mesmos cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, deterioração do patrimônio público tombado e dano qualificado por emprego de violência e grave ameaça. Somadas, as penas superam os 30 anos de cadeia.

Segundo a denúncia, o planejamento e execução da tentativa frustrada de golpe teve início em meados de 2021, com ataques deliberados às urnas eletrônicas e o sistema eleitoral, e teve fim em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Alegando querer dar maior organização e celeridade ao caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fatiou a denúncia em cinco núcleos, para que cada um desses núcleos seja julgado numa ação penal própria. Essa espécie de fatiamento foi confirmado pela Primeira Turma, com base na jurisprudência do Supremo.

Em 26 de março, a Primeira Turma julgou o núcleo principal da denúncia, composto por Bolsonaro, ex-ministros de Estado, assessores da Presidência e militares. A denúncia foi aceita por unanimidade em relação a todos. Foi a primeira vez que um ex-presidente se tornou réu no Supremo por crimes contra a ordem democrática.

Os oito réus do chamado “núcleo crucial” do golpe são:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Defesa

As defesas dos acusados negaram, uma a uma, a autoria dos delitos por seus clientes. A maior parte dos advogados reclamou também de questões processuais, alegando, por exemplo, o cerceamento de defesa, por não terem tido acesso, segundo contam, ao material bruto que embasou a denúncia.

Após o julgamento, o advogado Celso Vilardi, que representa Bolsonaro, disse esperar que, com a abertura da ação penal, seja dado acesso mais amplo da defesa ao material utilizado pela acusação. “Esperamos que tenhamos a partir de agora uma plenitude de defesa, o que não tivemos até agora”, disse o defensor.

Publicidade
NEWSTV
Publicidade
Publicidade
ENERGISA

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Trilha voadora observada no céu de Porto Velho: o fenômeno é resultado da interação entre aeronaves e condições atmosféricas

O rastro no céu, na verdade, são cristais de gelo que formam longas linhas brancas na atmosfera. Este fenômeno é conhecido como contrails, ou trilhas de condensação.
L
NOTA OFICIAL: EMDUR esclarece sobre informações falsas a respeito do Parque da Cidade

NOTA OFICIAL: EMDUR esclarece sobre informações falsas a respeito do Parque da Cidade

A Emdur informa que todas as pautas apresentadas serão analisadas com responsabilidade e atenção às necessidades sociais da comunidade.
L

Retraction Facial: a técnica do Dr. Marcelo Almeida que redefine o contorno do pescoço e elimina a papada

Cirurgião plástico Dr. Marcelo Almeida explica como o Retraction Facial redefine o contorno facial com segurança, eficácia e recuperação rápida
L

Agenda News: Grego celebra no sábado (12), o Dia Mundial do Rock com noite de clássicos, rock brasileiro e bandas autorais

Old Blend, Boulevard e bandas autorais comandam a festa no Grego com repertório que vai dos anos 80 ao new metal.
L
Lula vê divergência sobre IOF como própria da democracia, mas considera derrubada "Anticonstitucional"

Lula vê divergência sobre IOF como própria da democracia, mas considera derrubada “Anticonstitucional”

Presidente discute embate com o Congresso sobre imposto e aguarda reunião no STF para conciliação.
L
Publicidade
ENERGISA

DESTAQUES NEWS

Governador exonera vice-governador Sérgio Gonçalves do cargo de secretário da SEDEC

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado por meio de decreto assinado pelo próprio chefe do Executivo.
L

CULTURA POPULAR: Curiosidades sobre a ilha encantada, Parintins!

Uma das festas mais populares do mundo compartilha sua graciosidade
L

Welison Nunes é o entrevistado do programa Ponto & Contraponto desta segunda-feira, às 16h

Nesta segunda-feira, dia 07, às 16h, o programa Ponto & Contraponto recebe Welison Nunes da Silva, advogado com mais de 13 anos de atuação no Regime Geral de Previdência Social.
L
ProUni 2025: Resultado da Primeira Chamada do segundo semestre já está disponível

ProUni 2025: Resultado da Primeira Chamada do segundo semestre já está disponível

Candidatos pré-selecionados no Programa Universidade para Todos devem apresentar documentação às instituições até 18 de julho.
L

Sine Municipal de Porto Velho divulga vagas disponíveis de emprego

Estão disponíveis 216 vagas para diversos níveis de escolaridade
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

CNU dos Professores: 1.508 Municípios e 22 Estados aderem à Prova Nacional Docente

CNU dos Professores: 1.508 Municípios e 22 Estados aderem à Prova Nacional Docente

MEC anuncia ampla adesão à iniciativa que usará a nota em seleções de professores para as redes públicas, com inscrições de 14 a 25 de julho.
L
Prazo final para isenção da taxa da Prova Nacional Docente encerra nesta sexta-feira (4)

Prazo final para isenção da taxa da Prova Nacional Docente encerra nesta sexta-feira (4)

Inscritos no CadÚnico e doadores de medula têm direito à gratuidade
L
Concurso Nacional Unificado: mais de 100 mil inscritos em 23 horas

Concurso Nacional Unificado: mais de 100 mil inscritos em 23 horas

Total de candidatos será conhecido após prazo para pagar inscrição
L
Concurso Nacional Unificado: simplificada isenção de taxa e alteradas opções de pagamento

Concurso Nacional Unificado: simplificada isenção de taxa e alteradas opções de pagamento

MGI publica retificações no edital do certame. Confira outras mudança
L

POLÍTICA

Dra. Taíssa solicita reconstrução da ponte sobre o Rio Capivari em Jacinópolis, distrito de Nova Mamoré

Dra. Taíssa solicita reconstrução da ponte sobre o Rio Capivari em Jacinópolis, distrito de Nova Mamoré

Deputada estadual alerta para risco à população e pede ação urgente do governo para recuperar ponte essencial à mobilidade rural
L

Trump afirma que Bolsonaro é alvo de “caça às bruxas” no Brasil

Declarações do ex-presidente dos EUA reacendem debates sobre perseguição política e polarização no país
L
Deputada Sílvia Cristina entrega R$ 500 mil para início das obras da nova sede da Apae de Alvorada do Oeste

Deputada Sílvia Cristina entrega R$ 500 mil para início das obras da nova sede da Apae de Alvorada do Oeste

Parlamentar garante também mais R$ 1,3 milhão para conclusão da estrutura, atendendo pedido da Câmara Municipal.
L
Lula: Ameaça de taxação de Trump não preocupa nações do Brics

Lula: Ameaça de taxação de Trump não preocupa nações do Brics

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que declaração foi ignorada na cúpula e defendeu a soberania dos países.
L

Mais dignidade para Guajará-Mirim: Dra. Taíssa participa de entrega de leitos de UTI, hemodiálise e tomografia no Hospital Regional

Em agenda no município, o governador Coronel Marcos Rocha entrega avanços estruturais que marcam nova fase da saúde em Guajará-Mirim.
L
Publicidade

POLÍCIA

Sistema de monitoramento da PM identifica veículo roubado na zona rural de Porto Velho

Um Volkswagen Gol branco, com placas do município de Campo Grande (MS), foi identificado como veículo roubado na tarde desta segunda-feira (data atual), após ser flagrado por câmeras de segurança da Polícia Militar na Estrada da Penal, em Porto Velho (RO).
10
Acidente grave deixa duas mulheres feridas na Avenida Abunã, em Porto Velho

Acidente grave deixa duas mulheres feridas na Avenida Abunã, em Porto Velho

Colisão entre carro e moto na região central de Porto Velho resulta em ferimentos sérios para as ocupantes da motocicleta.
16
Corpo de idosa é encontrado em decomposição no Bairro Tiradentes

Corpo de idosa é encontrado em decomposição no Bairro Tiradentes

O corpo de uma idosa foi encontrado em estado avançado de decomposição nesta segunda-feira, 7 de julho de 2025, em um apartamento no bairro Tiradentes, em Porto Velho (RO).
18
Polícia Civil Prende líderes de organização criminosa em Porto Velho

Polícia Civil prende líderes de organização criminosa em Porto Velho

Dois homens com mandados de prisão em aberto, investigados por roubos e liderança de facção, são detidos em condomínio da capital.
10
Homicídios prende assaltantes do PCC em condomínio na zona leste

URGENTE: Homicídios prende assaltantes do PCC em condomínio na zona leste

Segundo a investigação, os criminosos possuem mandado de prisão pelo crime de roubo.
10
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Estiagem 2025: Governo de RO abre inscrições para contratar brigadistas temporários

Estiagem 2025: Governo de RO abre inscrições para contratar brigadistas temporários

Seleção vai reforçar atuação do Corpo de Bombeiros no combate a incêndios florestais em Rondônia durante o período mais crítico do ano
L

Recebimento da Licença de Operação (LO): Bem Comercio de Combustível Ltda

Licença De Operação Nº 159056/COLMA/SEDAM
L
Alexandre de Moraes mantém prisão de "Kid Preto" em trama golpista

Alexandre de Moraes mantém prisão de “Kid Preto” em trama golpista

Ministro Alexandre de Moraes decide pela manutenção da prisão do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, réu no processo da trama golpista.
L

Paulo Origa é o entrevistado do programa Jovem News desta segunda, às 17h

Nesta segunda-feira, dia 07, às 17h, o Jovem News recebe Paulo Origa, servidor público e estudante de Direito, para um bate-papo sobre sua experiência nas eleições de 2024.
L

Requerimento da Licença Ambiental (LAP-LAI-LAO): CONVENIÊNCIA E LAVANDERIA LAVA BEM CAMINHONEIRO LTDA

Licenças Previa (LAP), Instalação (LAI) e Operação (LAO)
L
Trump anuncia tarifa de 25% sobre produtos do Japão e Coreia do Sul e alerta Brics

Trump anuncia tarifa de 25% sobre produtos do Japão e Coreia do Sul e alerta Brics

Presidente dos EUA publica cartas a líderes e ameaça nova onda de taxações a partir de 1º de agosto, além de visar países alinhados ao Brics.
L

Recebimento de Licençamento (LAS): START COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA

Licença Ambiental Simplificada (LAS) n.º 016.00282.002/2025-SUL
L
Anvisa alerta sobre riscos do formol e Ácido Glioxílico em alisantes de cabelo

Anvisa alerta sobre riscos do formol e Ácido Glioxílico em alisantes de cabelo

Produtos irregulares podem causar desde irritações na pele a problemas respiratórios e danos irreversíveis aos fios.
L

Requerimento da Licença Ambiental (LAS): PET SHOP PETCHARMME LTDA

Licença Ambiental Simplificada (LAS)
L
Publicidade
ENERGISA
Logo News Rondônia
Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.