O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da Promotora de Justiça Alba da Silva Lima, regente da disciplina “Políticas Públicas”, realizou o Painel “Controle de Políticas Públicas” na tarde da quinta-feira (10/4). A atividade foi incluída na Pós-Graduação Latu Sensu “Especialização em Políticas Públicas e Tutelas dos Vulneráveis no Âmbito do Ministério Público” da Escola Superior do Ministério Público (Empro), em Porto Velho.
Participaram da atividade a Procuradora de Justiça e Ouvidora do MPRO, Andréa Luciana Damasceno Ferreira Engel; a Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e Auxiliar da Presidência, Karina Miguel Sobral; o Procurador do Estado de Rondônia, Kherson Maciel Gomes Soares e a Auditora do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e Membra da Comissão Estadual de Segurança Pública, Rosimar Francelino Maciel. Também estiveram presentes, além dos alunos da especialização, como ouvintes, 23 alunos de graduação em Direito, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR).
Docente da disciplina “Políticas Públicas” da Empro, a Promotora de Justiça Alba da Silva Lima, realizou antes do painel, uma breve revisão dos assuntos abordados nas aulas anteriores, entre eles, a temática de accountabililty, com destaque a horizontal, exercida pelos órgãos de controle interno e externo e a social de atribuição de toda a sociedade. Destacou ainda, que mais que recursos financeiros, é necessário que exista vontade política e participação social para a concretização das Políticas Públicas.
Na sequência, a Promotora de Justiça apresentou os convidados, bem como os assuntos que seriam tratados por cada um. “O objetivo deste painel foi tornar mais concreto para os alunos como se dá o controle das políticas públicas na visão de todos os integrantes da rede. Foi uma forma que encontramos de tornar a dinâmica mais coesa, com outras visões, não só da nossa instituição”, reforça a professora Alba.
Painel Controle de Políticas Públicas
A Auditora do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e Membra da Comissão Estadual de Segurança Pública, Rosimar Francelino Maciel trouxe em sua exposição o Controle de Políticas Públicas pelo Tribunal de Contas, explanando as modalidades de controles interno, externo e social, entre outros.
A Procuradora de Justiça e Ouvidora do MPRO, Andréa Luciana Damacena Ferreira Engel, de forma remota via Microsoft Teams, apresentou aos alunos a Ouvidoria do Ministério Público como Instrumento de Controle Social e Interno de Políticas Públicas, na perspectiva histórica e atual.
O Procurador do Estado de Rondônia (PGE), Kherson Maciel Gomes Soares, analisou o papel da PGE no controle de políticas públicas com foco na proteção dos grupos vulneráveis em Rondônia, no contexto das desigualdades sociais e diversidade cultural, levando em consideração os desafios no Estado.
A Juíza de Direito, Karina Miguel Sobral, mostrou o papel do Tribunal de Justiça no controle judicial de políticas públicas enquanto órgão responsável por supervisionar e comprovar a conformidade com as diretrizes, bem como cobrar aquelas que não são devidamente observadas.
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