Os moradores do Bairro Costa e Silva, em Porto Velho, devem atualizar a documentação para garantir a regularização fundiária e a obtenção da titulação de seus imóveis. O governo de Rondônia orienta, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), que os moradores que têm processo em andamento na Secretaria procurem a unidade do Tudo Aqui, localizada na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, no Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, para regularizar pendências documentais.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância da regularização fundiária como uma ação que traz segurança jurídica às famílias, permitindo que os moradores tenham a posse definitiva de seus imóveis. “A entrega dos títulos fortalece o direito à propriedade e abre oportunidades para financiamentos e melhorias nas residências.”
EMISSÃO DO TÍTULO
O secretário da Sepat, David Inácio, reforçou a necessidade de urgência no processo. “Todos os moradores do Bairro Costa e Silva, que têm processos em andamento na Sepat, devem comparecer ao Tudo Aqui o quanto antes, para regularizar os documentos e possibilitar a emissão do título pelo cartório.”
De acordo com a coordenadora de Regularização Fundiária da Sepat, Hannyellen Bragado Alecrim, o projeto de regularização do bairro foi protocolado no cartório no dia 31 de março deste ano e, para que os títulos sejam emitidos, é indispensável que os moradores atualizem a documentação. “Essa etapa é fundamental para garantir que todos tenham acesso ao título definitivo”, explicou.
ATENDIMENTO
O atendimento para a atualização dos documentos acontece na unidade do Tudo Aqui, no 1º andar do prédio comercial, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. A Sepat reforça a importância de os moradores comparecerem o mais rápido possível para evitar atrasos no processo de titulação e garantir o direito à propriedade regularizada.
REURB SOCIAL
A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) é um programa que concede títulos de propriedade para famílias de baixa renda que ocupam áreas urbanas informais, garante segurança jurídica e valorização do imóvel.
QUEM TEM DIREITO
Têm direito ao Reurb Social famílias com renda de até cinco salários mínimos, que moram em áreas consolidadas há pelo menos cinco anos. O processo é gratuito e inclui moradores que não possuem outro imóvel registrado em seu nome.
