O portal de serviços digitais do governo federal, o gov.br registrou, nesta quinta-feira (3), 67,55 milhões de contas de brasileiros com nível ouro de segurança.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), é a primeira vez que este número ultrapassa a quantidade de contas de nível bronze (67,53 milhões de brasileiros). O último nível de confiabilidade da conta é obtido automaticamente logo que o cidadão preenche um formulário simples no aplicativo gov.br e tem seus dados validados na Receita Federal ou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ao todo, são 166 milhões de usuários dos três níveis: ouro, prata e bronze da plataforma de serviços digitais do governo federal.
A conta gov.br é gratuita e está disponível para todos os brasileiros. A ferramenta foi desenvolvida para facilitar a vida das pessoas e evitar deslocamentos desnecessários a locais físicos, quando o acesso a serviços pode ser feito no formato digital.
Três níveis
A conta gov.br possui três níveis de segurança: ouro, prata e bronze. Quanto maior a segurança da validação dos dados do usuário, maior o nível da conta.
Os níveis são diferenciados pelas seguintes características:
· grau de segurança do processo de validação dos dados do usuário ao criar a conta.
· tipos de serviços públicos digitais que podem ser acessados; e
· transações digitais que podem ser realizadas.
Serviços
Dentro da estratégia de governança digital, foram disponibilizados mais de 4,5 mil serviços públicos digitais no Gov.br. Confira onde usar a conta Gov.Br aqui. Somente os usuários com a conta ouro podem acessar todos os serviços.
Entre eles, por exemplo, a pessoa pode assinar documentos digitais em processos eletrônicos, fazer a prova de vida, em meio digital; baixar certidões, usar a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda e consultar pendências fiscais, entre outros serviços públicos.
Na plataforma, é possível também pesquisar os serviços digitais por perfil, como empreendedor, trabalhador, aposentado, estudante ou turista.
Conta ouro
A conta ouro tem o nível máximo de segurança na validação de dados dos usuários, o que protege as informações pessoais e pode evitar fraudes. Este nível exige reconhecimento facial.
No momento em que se faz a biometria facial, usando a câmera de seu celular ou de um computador para confirmar a identidade, a foto precisa ser comparada com uma base de dados para haver o reconhecimento facial.
No gov.br, a comparação é feita com o conjunto de informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um certificado digital compatível com o ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). Este último sistema permite a emissão de certificados digitais para pessoas físicas e jurídicas.
Entre os serviços que tratam de dados mais sensíveis e, por isso, precisam de segurança reforçada de nível ouro estão: consulta de informações fiscais na Receita Federal; acesso a carteira digital de trânsito; ao Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central; assinatura Eletrônica gov.br, Meu INSS, Meu SUS Digital, Enem, Fies, Carteira de Trabalho Digital e Carteira Digital de Trânsito.
Cadastro
Há duas formas para uma pessoa ter uma conta gov.br: criá-la na internet ou pelo aplicativo gov.br.
O cadastro a partir do download do aplicativo no smartphone ou tablet deve ser feito da seguinte forma: digite o seu CPF e clique em “continuar” para criar ou alterar sua conta; faça o cadastro com o preenchimento do formulário com dados que podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O nível de conta Bronze é concedido imediatamente.
Como aumentar o nível da conta
Para subir do nível bronze para o prata é preciso fazer o reconhecimento facial para conferência da fotografia capturada com a foto registrada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também é possível validar os dados em um dos 14 bancos credenciados pelo gov.br.
E para ter uma conta Ouro é necessário fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.
Para tirar dúvidas sobre a conta Gov.Br, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos disponibiliza o site.
