A criação do Mosaico do Baixo Rio Madeira marca um importante avanço na conservação ambiental e na gestão integrada de Áreas Protegidas no Interflúvio Madeira-Purus. Com a articulação entre órgãos governamentais, organizações não governamentais e a sociedade civil, o mosaico surge como uma estratégia para enfrentar os desafios decorrentes da expansão de atividades com potencial para promover a degradação ambiental na região, bem como para mitigar os impactos socioambientais associados à infraestrutura da rodovia BR-319.
No contexto da BR-319, a existência do mosaico representa um importante instrumento para a governança territorial. Segundo a gerente de Conservação da WCS Brasil, Márcia Lederman, “no que diz respeito à governança da BR-319, a existência do mosaico visa caracterizar um espaço geográfico com maior controle sobre as ameaças à biodiversidade”. A WCS Brasil, organização membro do Observatório BR-319, liderou o processo de criação do mosaico junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em articulação com os territórios.
“A formação do mosaico permite que esse conjunto de Áreas Protegidas se organize em torno de um sistema de proteção territorial. O planejamento e a implementação do plano de proteção incluem a capacitação de pessoas, a formação de agentes ambientais voluntários e de brigadistas para prevenir e combater incêndios florestais”, explica Márcia. “Além disso, acredita-se que o mosaico atrairá mais investimentos para a região, por meio de uma composição de recursos financeiros oriundos de parceiros, organizações da sociedade civil, empresas, governo estadual e governo federal, buscando melhorar o sistema de governança e proteção contra os impactos da rodovia”, acrescenta.
As Áreas Protegidas estaduais e federais que compõem o Mosaico do Baixo Rio Madeira são: as Reservas de Desenvolvimento Sustentável do Rio Madeira; Rio Amapá; Matupiri e Igapó-Açu; Parque Estadual Matupiri; Reserva Extrativista Lago do Capanã Grande e as Terras Indígenas Cunhã-Sapucaia e Arary, situadas nos municípios de Manicoré, Beruri, Novo Aripuanã e Borba, todas no estado do Amazonas.
Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Mosaico do Baixo Rio Madeira é uma área de proteção estratégica e a iniciativa permitirá que os gestores e comunidades locais possam trabalhar em conjunto para conservar a biodiversidade e fortalecer a segurança dos ecossistemas diante das pressões do avanço das atividades humanas na região.
Segundo a WCS Brasil, a criação do mosaico se fundamenta na necessidade de organizar o território de forma a potencializar os mecanismos de proteção e monitoramento. Ele também reúne esforços para implementar medidas que visam garantir a segurança hídrica e alimentar das comunidades locais. A estratégia adotada pelo mosaico pretende, ainda, apoiar o desenvolvimento de medidas adaptativas e mitigadoras frente aos efeitos das mudanças climáticas.
“O mosaico pretende apoiar o desenvolvimento de medidas adaptativas e mitigadoras diante dos efeitos das mudanças climáticas, especialmente no que tange à seca e à intensificação dos incêndios florestais. Entre as ações estão a promoção de eventos e capacitações, além do desenvolvimento de trabalhos com as comunidades visando à segurança alimentar, com a implementação de sistemas produtivos, de agricultura familiar e o fortalecimento de cadeias produtivas associadas aos potenciais do território”, detalha Lederman. “Também se destaca a identificação de pontos estratégicos para a implantação de turismo de base comunitária e de observação de fauna. Dessa forma, as comunidades presentes nas áreas protegidas poderão gerar renda de maneira mais sustentável”, completa.
Perspectivas do modelo de mosaicos
O agricultor Lailton Dias da Silva, presidente da Associação dos Produtores Agroextrativistas da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Madeira (Apramad), vê na criação do mosaico novas oportunidades de economia voltadas para a biodiversidade do Interflúvio Madeira-Purus. “O mosaico pode ajudar na articulação de políticas públicas, cuidando das áreas e enfrentando as ameaças aos territórios, nesse período complexo e sensível que a Amazônia está passando”, diz. “As comunidades, que estão na área de influência da rodovia vão poder contar com as outras de Unidades de Conservação e associações para discutir soluções. Haverá um contato maior com os órgãos ambientais que fazem parte do mosaico. A partir disso, será possível pensar em políticas e estratégias para uma adequação ao desenvolvimento da BR-319″, avalia Lailton. Ele também tem a expectativa de decisões coletivas dos territórios sobre os impactos da BR-319 nas comunidades locais. “A expectativa é de uma união de forças para conduzir a governança do mosaico de forma integrada. Aprendendo, conversando, se ajudando, se fortalecendo, pois sabemos que com a repavimentação da BR-319 virão muitas ameaças. Então, o mosaico vai nos ajudar a resistir à pressão de maneira coletiva”.
No município de Borba, que enfrenta problemas com garimpo no rio Madeira e avanço do desmatamento, a criação do mosaico traz a esperança de chamar a atenção das autoridades para problemas ambientais. “Sabemos das deficiências por parte do poder público, mas quando ganhamos uma ferramenta como o mosaico, conseguimos enxergar as possibilidades de uma melhor gestão na área, evitando grilagem de terra, invasões e outras questões que podem ser evitadas, principalmente se tratando da BR-319. O mosaico traz uma segurança para afirmar, em termos de gestão, que a BR-319 pode ser ativada e passar pelo processo de recapeamento, trazendo desenvolvimento para a área. Isso não quer dizer que o mosaico vai resolver os problemas da BR-319, mas ele é uma ferramenta para avançar, ajudando no processo de regência da área”, avalia Márcio Góes, secretário de municipal de meio ambiente de Borba.
Impactos e futuro da iniciativa
A criação do Mosaico do Baixo Madeira se insere em uma estratégia mais ampla de fortalecimento da governança ambiental na região amazônica. Ao centralizar esforços em torno de um planejamento estratégico de proteção, o mosaico tem o potencial de atrair investimentos, aprimorar a gestão das áreas protegidas e gerar novas oportunidades de desenvolvimento sustentável para as comunidades locais. Essa articulação entre conservação, governança e desenvolvimento econômico representa um passo decisivo para a construção de um modelo replicável em outras regiões do Brasil.
Em síntese, o Mosaico do Baixo Madeira destaca-se como uma iniciativa inovadora que busca alinhar proteção ambiental e desenvolvimento sustentável, reforçando a importância de uma gestão integrada para enfrentar os desafios impostos pela expansão da infraestrutura e pelas mudanças climáticas. Com ações que vão desde a capacitação de agentes ambientais até o estímulo a novos investimentos, o mosaico se apresenta como um instrumento fundamental para garantir a resiliência e a sustentabilidade dos territórios impactados pela BR-319.
A cerimônia de assinatura da Portaria GM/MMA Nº 1.331, de 20 de fevereiro de 2025 aconteceu durante o III Workshop Nacional de Mosaicos de Áreas Protegidas, na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília (DF), de 18 a 20 de fevereiro. No evento, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ressaltou o aspecto inovador dos mosaicos para a gestão de áreas protegidas, que, na maioria das vezes, são criadas individualmente. “O que temos aqui é uma inteligência social, cultural, de gestão e ancestral que aprendeu que os melhores equipamentos do mundo são aqueles criados pela natureza, responsáveis por manter os rios e o clima equilibrado”, afirmou.
~Texto produzido com informações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em colaboração com a equipe de comunicação da WCS Brasil e da Up Comunicação Inteligente
