O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retirar a regulamentação da mineração em terras indígenas dos debates da comissão de conciliação que discute o marco temporal. A mudança foi informada nesta quinta-feira (27) por juízes auxiliares do ministro Gilmar Mendes, que coordenará a discussão em um novo processo de mediação.
A inclusão do tema havia sido alvo de críticas de entidades indígenas e do Ministério dos Povos Indígenas, que manifestaram surpresa e rejeição à proposta. A próxima reunião da comissão será em 2 de abril.
Contexto da conciliação
A conciliação foi convocada por Gilmar Mendes, relator das ações movidas por PL, PP e Republicanos para validar o projeto de lei que instituiu o marco temporal. Do outro lado, entidades indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
O marco temporal defende que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estavam em disputa judicial na época. Em 2023, o STF considerou a tese inconstitucional, mas o Congresso derrubou o veto presidencial ao projeto de lei que a validava.
Em meio às discussões, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) abandonou a conciliação em agosto de 2023, argumentando que os direitos indígenas são inegociáveis e que não havia equilíbrio no debate. Mesmo assim, Mendes manteve os encontros, afirmando que nenhuma parte pode impedir o andamento do processo.
Na prática, a conciliação adiou uma nova decisão do STF e deu tempo ao Congresso para tentar aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garanta o marco temporal na legislação.
