Como desdobramento das três reuniões ordinárias realizadas em 2024, quando foram discutidos temas relacionados à primeira infância (que corresponde à faixa de 0 a 6 anos), o Comitê Estadual Intersetorial Permanente de Políticas Públicas para a Primeira Infância, instituído pelo governo de Rondônia por meio do Decreto nº 29.148, de 5 de junho/2024, realizou nesta quinta-feira (27), a 1ª Reunião do ano para apresentação do Instituto da Infância (Ifan) do Ceará como parceiro contratado pelo governo para prestação de serviço de consultoria visando à construção do Plano Estadual Decenal de Primeira Infância, bem como a apresentação dos indicadores norteadores pelos membros dos 18 órgãos que compõem o comitê, entre eles; a Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas). O evento aconteceu no auditório do 9º andar do edifício Pacaás Novos, do Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, com a participação via online dos representantes do Ifan.
O presidente do Comitê, Bruno Fontinelle, diretor técnico de Políticas Públicas da Seas, explicou que até o final deste ano deverá ser apresentado o Plano, que consolidará o compromisso do governo de Rondônia com a garantia dos direitos e a promoção integral das crianças nas áreas socioafetiva, cognitiva, motora, linguagem e comunicação para a formação de adultos mais conscientes, justos e igualitários.
Para elaborar o Plano Estadual pela Primeira Infância, o Comitê Intersetorial, sob a orientação do Ifan, fará o diagnóstico territorial, mobilização e articulações intersetoriais e interinstitucionais, bem como o monitoramento, avaliação da execução das ações, e também poderá propor a revisão, quando necessário.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, considera que o maior investimento no ser humano deve começar pela primeira infância, período do desenvolvimento, que vai do nascimento aos 6 anos de idade. “Sabemos que uma criança bem estimulada no início da vida terá maior probabilidade de ter bom rendimento escolar, não ter repetência ou evasão, além de ter uma renda maior que a dos pais na fase adulta, por isso, a atenção e cuidado nos primeiros anos da criança são fundamentais ao processo de desenvolvimento em todos os sentidos”, ressaltou.
A secretária da Seas, Luana Rocha lembra que, o investimento na primeira infância, fase em que o cérebro vai se desenvolvendo, resulta também em pessoas mais responsáveis e comprometidas com uma sociedade mais justa e, consequentemente, com o desenvolvimento social e econômico. “A criação do Comitê Intersetorial e implementação dos programas Criança Protegida e Crescendo Bem mostram a preocupação do governo para a promoção, proteção, defesa dos direitos e combate a qualquer forma de discriminação, para o desenvolvimento pleno de nossas crianças, conforme as diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância e do Estatuto da Criança e do Adolescente.”
Além da Seas, compõem o Comitê, como titulares e suplentes, representantes da:
Secretaria de Estado da Educação (Seduc);
Secretaria de Estado da Saúde (Sesau);
Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel);
Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri);
Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec);
Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO);
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBMRO);
Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO);
Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO);
Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO);
Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Politec);
Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease);
Ministério Público do Estado (MPRO);
Tribunal de Justiça do Estado (TJRO);
Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO);
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO)
Associação Rondoniense de Municípios (Arom);
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conedca).
