A equipe da Vara de Proteção à Infância da Comarca de Porto Velho visitou nesta quinta-feira, 20, o Lar do Bebê, concluindo uma série de fiscalizações às unidades de acolhimento em Porto Velho e Candeias do Jamari esta semana. Nas visitas, que acontecem periodicamente, a equipe fiscaliza a qualidade da prestação do serviço de acolhimento institucional e familiar, bem como busca conhecer as demandas das unidades, além de definir estratégias para aprimoramento da rede e aproximação com servidores e equipes. Falta de estrutura e servidores foram alguns dos problemas detectados.
A juíza titular da Vara, Kerley Alcântara, e as assistentes sociais Márcia Lima Araújo Benarrosh, chefe da equipe de fiscalização, e Cecília Gondim Lima Medeiros Machado também estiveram na Casa Moradia, Casa da Juventude, Anna Teresa Capello, Casa Lar Suélen Félix, em Candeias do Jamari/RO, e Serviço de Acolhimento Familiar – SAF.
A fiscalização é uma atribuição do juízo determinada em Resolução pelo CNJ e em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Lar do Bebê
No lar do bebê, unidade que acolhe bebês e crianças, é o local com maior fluxo de institucionalização. A equipe destacou a necessidade de aumento no número de cuidadores, treinamento continuado para as equipes, além de melhorias na estrutura física.
A unidade foi alvo de Ação Civil Pública, em que a Justiça de Rondônia determinou melhorias no atendimento dos acolhidos e na infraestrutura física. O local está em reforma nos banheiros e recentemente houve ampliação do quadro de pessoal por meio de contratação de cuidadores e técnicos (assistente social e psicólogo) por meio de processo seletivo. A diretora da unidade, Núbia Cristina Silva Oliveira, destacou as ações em andamento para garantir a melhoria do atendimento.
Atualmente, 13 crianças estão acolhidas de forma provisória, seja por afastamento preventivo ou perda do poder familiar. A situação de cada criança é avaliada pelo juízo durante a visita, como por exemplo, se as crianças que enfrentam problemas de saúde ou têm alguma deficiência, estão recebendo o tratamento adequado, com terapias e se há veículos disponíveis para realizar o transporte. A presença de cuidadores em número suficiente também foi observada.
Outra preocupação da equipe é com o fomento de ações que busquem a adesão de padrinhos, que podem ser: provedores, dando suporte material ou financeiro para aquisição de materiais ou cursos; prestadores de serviços, podendo ser profissionais liberais que atendam às crianças como médicos, dentistas, psicólogos ou outras especialidades; ou afetivos oferecendo afeto por meio de visitas regulares ou acolhendo o afilhado aos finais de semana. Este serviço também se estende aos demais perfis de adolescentes que também estão acolhidos em outras Unidades.
Casa Moradia
A Unidade Casa Moradia, atualmente acolhe 08 adolescentes do sexo feminio na faixa etária de 12 a 18 anos de idade incompletos, que vivenciam situação análoga de risco e necessitaram ser afastadas de seu núcleo familiar. Na visita, a equipe constatou a má conservação da estrutura física, ausência de espaço adequado para acolher a demanda a que se propõe, de 20 adolescentes, contando apenas com 10 leitos.
Casa da Juventude
Na Casa da Juventude, Unidade destinada a acolher adolescentes do sexo masculino, a equipe constatou adoecimento mental e a falta de uma rede socioassistencial articulada para atender esta demanda, falta de transporte para o serviço interno que dificulta o andamento das ações como por exemplo, a realização de busca ativa de familiares, a condução dos adolescentes para a escola, bem como aos serviços de saúde.
Anna Teresa Capello
A Unidade Anna Teresa Capello é uma instituição não governamental, mantida pela Associação Casa Família Rosetta que atende o público de deficiências múltiplas graves. Este serviço, no momento acolhe 01 adolescente e 06 adultos, que em sua maioria ingressaram na infância e permanecem no local até hoje, em razão de não terem sido encontrados familiares ou pretensos adotantes com disponibilidade para recebê-los. Atualmente, a Unidade não está aberta a receber novos ingressos de crianças e ou adolescentes, em razão da ausência de convênio com o executivo municipal, o que tem sido alvo de discussões e mediações pela equipe técnica do judiciário junto ao serviço, visando buscar estratégias para garantir a abertura de novos ingressos.
Casa Lar Suélen Félix
Em Candeias, a Casa Lar Suélen Félix que atende crianças e adolescentes de ambos os sexos com faixa etária de 0 a 18 anos de idade incompletos, com capacidade de atender 10 pessoas, a equipe reconheceu que a unidade vem apresentando significativos avanços na prestação dos serviços disponibilizados aos acolhidos, se mostrando como uma referência no acolhimento institucional do Estado, com equipe técnica.
Serviço de Família Acolhedora – SAF
A equipe também fiscalizou o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, mantido pelo executivo municipal, que constitui na guarda de crianças e adolescentes por famílias previamente cadastradas e habilitadas que tenham condições de recebê-las e mantê-las condignamente, atendendo crianças e adolescentes com faixa etária de 0 a 18 anos incompletos, de ambos os sexos, mediante cadastro prévio.
A iniciativa vem apresentando resultados satisfatórios, com aumento na procura. Atualmente, há 18 acolhidos na Família Acolhedora, dentre eles, há bebês, crianças e adolescentes, também busca-se preservar a manutenção dos grupos de irmãos no mesmo lar.
