A Prefeitura de Porto Velho, até 19 de fevereiro deste ano, beneficiou mais de 2.600 pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a emissão da Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), documento que pode ser solicitado gratuitamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), conforme a Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf).
“A Carteira do Autista garante a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no acesso aos serviços públicos e privados às pessoas com TEA. No caso dos particulares, isso inclui supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, mediante a apresentação do documento pelo cidadão”, informou a secretária da Semasf, Lucília Muniz.
DOCUMENTOS PARA EMISSÃO
Pais ou responsáveis por pessoas com TEA devem procurar o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) mais perto de sua casa, para solicitar a emissão da Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), sendo necessário apresentar laudo médico com prazo de validade de 60 meses, documentos pessoais do autista e do responsável, comprovante de endereço, foto 3×4, requerimento que pode ser feito no ato da inscrição e comprovante de tipagem sanguínea.
Os Cras funcionam das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Além disso, nas ações comunitárias nos bairros e distritos, a exemplo do projeto Cidadania em Movimento, também são emitidas as carteiras do autista. Para solicitar a carteira, pais ou responsáveis por pessoas autistas, ou o próprio usuário, devem procurar o Cras nos seguintes endereços:
Cras Irmã Dorothy
Rua Fonte Boa, s/n, bairro Socialista, zona Leste. (Indo pela avenida Amazonas, sentido área rural, vire à esquerda na rua Fonte Boa)
Telefone: (69) 3901-2978/ 98473-4364
Cras Paulo Freire
Avenida Amazonas, nº 3660, bairro Agenor de Carvalho, zona Leste
Telefone: 3901-2872/ 98473 6076
Cras Elizabeth Paranhos
Rua Marechal Deodoro, nº 1828, Centro
Telefone: 3901-2896/98473-4881
Cras Betinho
Rua Vila Mariana, nº 9968, Setor 35, Quadra 193, Lote 0081, bairro Mariana
Telefone: 3901-2879/98473-62690
Cras Dona Cotinha
Rua Cuaçá, nº 2591, bairro Cohab
Telefone: 3901-3384/98473-6030
Cras Teodoro Crommo
Via 01, Quadra 01, Casa 03. Distrito de Jaci-Paraná
Telefone: 3236-6178/98473-6178
Cras Fernando Rocha Residencial Orgulho do Madeira
Rua 09, s/n, Lote 22, Quadra 590, Setor 33, bairro Jardim Santana.
Centro de Convivência do Idoso (CCI)
Av. Amazonas, nº: 6888, bairro: Tiradentes
Telefones: (69) 98473-2357, (69) 3901-6172.
Centro de Convivência do Idoso de Abunã (CCI ABUNÃ)
BR 364, Galpão da E.F.M.M, S/N, Distrito de Abunã.
Divisão dos Programas de Transferência de Renda (Central do Cadastro Único)
Rua Quintino Bocaiúva, nº 1424, bairro: Olaria – entre Marechal Deodoro e Tenreiro Aranha.
CMIA
A Carteira de Identificação do Autista no Município de Porto Velho foi instituída pela Lei Complementar nº 864. O documento tem validade de 60 meses, devendo ser revalidada com o mesmo número. No caso de perda ou extravio da CMIA, será emitida gratuitamente a segunda via mediante apresentação do respectivo boletim de ocorrência policial.
O documento poderá ser disponibilizado de forma digital, bem como todo o seu processo de requerimento inicial, sendo o Cras responsável pela emissão da carteira física, facilitando a aquisição da CMIA por parte do requerente.
Na impossibilidade de solicitação da de forma virtual, o requerimento deverá ser devidamente preenchido e assinado presencialmente pelo interessado, pais, responsáveis ou representantes legais, sendo a via física do documento fornecida pelo órgão responsável.
