Os agricultores familiares que queiram participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) já podem enviar as propostas da modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O anúncio da abertura do sistema PAANet foi realizado na tarde desta terça-feira (18).
“Estamos neste momento consolidando a volta do PAA, um dos grandes instrumentos do governo federal para que a gente possa contribuir para a produção de alimentos e, consequentemente, erradicar a fome no Brasil. Agora vamos abrir a chamada e só para a Conab serão R$ 500 milhões”, destaca o presidente da Companhia, Edegar Pretto. Durante o evento, o presidente ainda lembrou que há expectativa de o país registrar uma safra recorde de grãos. “Com isso, mais feijão, mais arroz, mais hortaliças, mais frutas sendo produzidas é a possibilidade de preço menor para os consumidores”.
Além do presidente, participaram do evento os ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, além da diretora Administrativa, Financeira e de Fiscalização Companhia, Rosa Neide, e dos diretores da estatal de Política Agrícola e Informações, Silvio Porto, e de Gestão de Pessoas, Lenildo Morais, e a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine.
Coordenado pelo MDS, em parceria com os ministérios do MDA e da Fazenda, e executado pela Conab, além de estados e município, o Programa visa o incentivo à agricultura familiar e a promoção da inclusão econômica e social, com fomento à produção sustentável, ao processamento de alimentos, à industrialização e à geração de renda. Neste ano, a Conab irá realizar a contratação das propostas classificadas divididas em grupos, sendo um para os projetos apresentados por povos indígenas, comunidades quilombolas e PCTs, o outro para propostas de assentados da reforma agrária e um terceiro grupo contemplando a agricultura familiar de forma ampla.
“Na retomada do PAA, em 2023, para contemplar todos os núcleos prioritários primeiro se atendia um grupo, depois outro e assim sucessivamente. Agora a grande inovação é fazer como em pizza, de forma em que se atende simultaneamente a todos os grupos”, explicou Teixeira.
Ao mesmo tempo em que busca fortalecer a agricultura familiar no país, o PAA também auxilia no combate a insegurança alimentar e nutricional, uma vez que os alimentos adquiridos pela Companhia são destinados ao abastecimento da rede socioassistencial e de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional, como restaurantes populares e cozinhas solidárias.
“A gente já fechou 2023 com 24,4 milhões de pessoas na segurança alimentar. Provável que tenhamos alcançado próximo a 29 milhões agora em 2024. Ao trabalhar nesse caminho, incentivar a alimentação saudável. Nós queremos um povo saudável, um povo que tenha também a condição de contribuir para tirar da miséria e da pobreza pessoas que dão duro no campo”, reforçou o ministro do MDS.
De acordo com a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, quando o recurso público é destinado para agricultura familiar, se está investindo na produção de alimentos e na diversidade alimentar. “O que a gente precisa fazer é se proteger das intempéries internacionais, a gente precisa ter muitas condições internas. Como a gente enfrenta isso? Produzindo comida para comer aqui. Quem faz isso? É a agricultura familiar, são os povos e comunidades tradicionais, são os povos indígenas. E para além de produzir alimentos para nós consumirmos, para compor um prato saudável, diverso, que mostra as nossas raízes, a nossa biodiversidade, nós estamos atuando em algo que é fundamental que é atacar as raízes das desigualdades e da pobreza no Brasil. É assim que a gente muda de fato de maneira sustentável o nosso país”, ressalta Recine.
Os critérios de pontuação para participar do PAA foram definidos pelo Grupo Gestor do Programa (GGPAA) e publicados no Diário Oficial desta terça. As cooperativas e associações devem enviar os projetos para a Companhia por meio do PAANet até o próximo dia 20 de março.
“Os recursos que o MDS está repassando à Conab serão distribuídos em 3 formas de compra de alimentos. A primeira é a Compra com Doação com Doação Simultânea, que são R$ 400 milhões dessa chamada que estamos abrindo hoje. Outros R$ 70 milhões serão destinados a atendimento às cozinhas solidárias, e R$ 30 milhões destinados à compra de sementes crioulas”, detalha o diretor da Companhia, Silvio Porto.
Entre as documentações exigidas, tanto as cooperativas e associações quanto seus cooperados e associados devem ter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP jurídica ou familiar) ou o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF jurídica ou familiar). No caso de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais a Conab também é aceito o Número de Identificação Social (NIS), e para os assentados é permitido o uso do Registro de Beneficiário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Cada organização fornecedora poderá acessar o limite de R$ 1,5 milhão por ano, sendo que o limite por agricultor familiar é de R$ 15 mil. Em caso de dúvidas ou de necessidade de outras informações sobre a elaboração e a inscrição dos projetos, as cooperativas podem procurar as superintendências regionais da Conab em cada estado.
