O governo de Rondônia segue fortalecendo o programa Título Já no município de Parecis. O Convênio Nº 097/PGE, firmado entre a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) e a Prefeitura de Parecis, tem como objetivo a regularização de 1.008 lotes urbanos nos bairros Centro, Jardim Keila e Bela Vista, dos quais foram entregues 437 títulos, sendo 27 nesta terça-feira (18).
O programa Título Já reforça o compromisso do governo de Rondônia com a regularização fundiária, a fim de assegurar direitos, promover cidadania e contribuir para o crescimento sustentável dos municípios.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a regularização fundiária de interesse social desempenha uma função essencial na garantia do direito à moradia e na promoção da cidadania. “Ao conceder títulos definitivos de propriedade, o processo assegura segurança jurídica às famílias, permitindo que elas tenham acesso a crédito e possam investir em melhorias, agregando valor ao imóvel”, salientou.
O secretário da Sepat, David Inácio destacou que, na cidade de Parecis, o governo tem transformado a realidade de muitas famílias ao promover a regularização de imóveis nos bairros Centro, Jardim Keila e Bela Vista. Com o registro de 947 lotes urbanos e a entrega gradual dos títulos, a ação fortalece o desenvolvimento local e assegura dignidade aos moradores. “O comprometimento da gestão estadual com a regularização fundiária segue firme, consolidando um trabalho que impulsiona a segurança patrimonial e a qualidade de vida das famílias beneficiadas.”
ENTREGA DE TÍTULOS
Segundo a Coordenadora de Regularização Fundiária da Sepat, Hannyellen Bragado Alecrim, até o momento, 947 lotes já foram registrados em cartório, beneficiando diretamente as famílias de Parecis. A entrega dos títulos definitivos foi realizada em três etapas:
✔ 1ª entrega: 239 títulos – 18 de junho de 2022;
✔ 2ª entrega: 171 títulos – 31 de agosto de 2023; e
✔ 3ª entrega: 27 títulos – 18 de fevereiro de 2025.
Com a terceira e última etapa, o município de Parecis se aproxima da conclusão do processo de regularização, garantindo aos moradores o direito à propriedade legal dos imóveis. Atualmente, o Convênio encontra-se em fase de prestação de contas, consolidando os esforços do estado para ampliar o acesso à moradia digna e valorizar os imóveis urbanos.
A coordenadora do Patrimônio Imobiliário, Laura Cavalcante, evidenciou que o governo de Rondônia, por meio da Sepat, tem avançado na regularização fundiária com a entrega de títulos e registros de dois imóveis públicos no município de Parecis, garantindo segurança jurídica e possibilitando investimentos com recursos públicos.
Os imóveis, doados pelo município ao estado, incluem a unidade da Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO) e a Escola Estadual Benedito Laurindo Gonçalves. Estiveram representando as instituições, respectivamente, o 3º sargento Cleone Paião e Marly Lucia do Carmo. A iniciativa é fundamental para fortalecer a infraestrutura local, permitindo melhorias e ampliações que beneficiam diretamente a população.
