Nesta segunda-feira (17), os amazonenses que utilizam o transporte coletivo agradeceram a decisão da juíza de Direito Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus (AM). A magistrada, em decisão proferida no sábado (14), interferiu diretamente no Decreto Municipal que, entre outras medidas, elevaria o valor da tarifa de ônibus coletivo de R$ 4,50 para R$ 5,00. A determinação foi tomada a partir de uma ação civil pública do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que apontou a falta de justificativa para o aumento de R$ 0,50.
Em termos populacionais e de extensão territorial, Manaus, capital do estado do Amazonas, supera Porto Velho (RO), que possui pouco mais de 460 mil habitantes. Diante dessa realidade, o que justifica a tarifa do transporte coletivo ser tão elevada em Porto Velho? Segundo informações divulgadas pelo site da companhia de transporte local, o valor da passagem em espécie está sendo cobrado a R$ 6,00.
A única exceção ocorre quando o passageiro adquire o cartão da prestadora do serviço, reduzindo o valor para R$ 4,50. Em um cenário marcado pela desvalorização do salário mínimo, pela alta carga tributária e pela corrupção — tanto em âmbito local quanto nacional —, o alto custo do transporte público se torna um fardo para a população. “Se somarmos esse valor todos os meses, considerando as condições das ruas e das paradas de ônibus, muitas delas sem qualquer estrutura, começamos a questionar a qualidade do serviço: será que realmente vale esse preço?”, indaga um morador do bairro Conceição, que preferiu não se identificar.
Muitos consideram as tarifas abusivas e defendem que, diante do cenário econômico tanto em Porto Velho quanto no Brasil, elas deveriam ser tratadas com mais responsabilidade pelo Executivo e Legislativo Municipal, sendo ajustadas de acordo com a realidade financeira da população. A reportagem entrevistou estudantes que pagam tarifas a partir de R$ 2,25. Embora o valor possa parecer baixo, para quem depende da renda de pais assalariados, representa um impacto significativo no orçamento mensal.
“Pela minha condição de estudante, eu precisava que o valor fosse menor. Estudo em período integral e, por isso, não consigo manter um emprego com carteira assinada. Pode não parecer, mas há pessoas que não têm nenhum tipo de renda para se sustentarem”, aponta o estudante de Arqueologia Anderfábio Amorim.
A reportagem realizou uma cotação dos preços das passagens nas principais capitais da Região Norte. Até o ano passado, Belém (PA) cobrava R$ 4,00, reajustando este ano para R$ 5,00. Em Rio Branco (AC), o valor é de R$ 3,50, congelado desde 2021 por decreto. Já em Boa Vista (RR), a passagem custa R$ 5,50. Em Macapá (AP), os moradores pagam R$ 3,70, enquanto em Palmas (TO) a tarifa foi reajustada para R$ 3,83 — sendo esta última, juntamente com Rio Branco, uma das cidades com o menor custo tarifário na região.
Comparando todas essas capitais, Porto Velho se destaca como a cidade com a tarifa de ônibus coletivo mais alta da Região Norte. Além disso, a capital divide o posto de uma das cidades com a passagem mais cara do Brasil ao lado de Curitiba (PR) e Florianópolis (SC), onde o valor chega a R$ 6,90.
“Com sinceridade, a tarifa aqui na cidade deveria ser, no máximo, R$ 4,00”, sugere o autônomo Carlos Rivero.
Diante dessa comparação entre Porto Velho, Manaus, Rio Branco, Belém e Palmas, não seria o momento para a Câmara Municipal de Vereadores e o Executivo Municipal discutirem a possibilidade de tornar a passagem de ônibus mais acessível para a população? Ou será que o tema só entrará na pauta em 2026, quando as eleições se aproximarem?
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