O prefeito de Nova Mamoré e vice-presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), Marcélio Brasileiro, esteve presente na primeira reunião do ano do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizada nesta segunda-feira (10), em Brasília. O encontro foi conduzido pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e teve como principal objetivo definir a pauta prioritária do municipalismo a ser apresentada aos novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre.
Entre os principais temas discutidos, destaca-se a PEC 66/2023, que prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios, além de medidas para reduzir encargos financeiros e melhorar a sustentabilidade fiscal das prefeituras. Outro ponto central foi a defesa da PEC 25/2022, que estabelece um repasse adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), beneficiando diretamente as gestões municipais.
O prefeito Marcélio Brasileiro destacou a importância da mobilização dos gestores municipais para garantir a aprovação das pautas defendidas pela CNM. “A presença dos prefeitos nesse debate é fundamental para garantir que os interesses dos municípios sejam ouvidos no Congresso Nacional. Precisamos de medidas concretas para aliviar o impacto financeiro das administrações municipais e fortalecer a autonomia dos municípios”, afirmou.
Além disso, o evento reforçou a convocação para a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada em breve. A CNM pediu que os prefeitos organizem com antecedência suas participações para assegurar a presença maciça e fortalecer o movimento municipalista no país.
