SEGUNDA-FEIRA, 17/02/2025

MPRO obtém no TJRO decisão favorável para reverter a soltura de suposto “armeiro” de facção criminosa

A prisão em flagrante restabelecida pelo TJRO ocorreu no contexto da onda de ataques e incêndios praticados por integrantes de organização criminosa em retaliação a ações legítimas do Estado

Por MPRO - 25

Publicado em 

MPRO obtém no TJRO decisão favorável para reverter a soltura de suposto "armeiro" de facção criminosa - News Rondônia
Foto - MPRO

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio de seu Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da 29ª Promotoria de Justiça de Porto Velho/RO, conseguiu na data de hoje (23/1), junto a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), uma liminar em medida cautelar inominada em recurso em sentido estrito, interposto contra decisão proferida em audiência de custódia realizada em 1ª instância no dia (20/1), que havia relaxado a prisão em flagrante de suposto integrante de organização criminosa, preso pela Polícia Militar no dia 19 deste mês, em razão da suposta prática dos crimes de comércio ilegal e posse ilegal de arma de fogo e munição de uso permitido e restrito.

Na decisão liminar, o Desembargador do TJRO reconheceu a legalidade da prisão em flagrante realizada pela Polícia Militar e ratificada pelo Delegado de Polícia Civil que recebeu a ocorrência da Central de Flagrantes e autuou o conduzido em flagrante delito pela suposta prática do crime de comércio ilegal de arma de fogo. Na sequência, o Desembargador acolheu o segundo pedido formulado pelo MPRO e converteu a prisão em flagrante do conduzido em prisão preventiva, por entender presentes os pressupostos, fundamentos e requisitos previstos nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal.

Nessa decisão, também foi considerada a gravidade concreta do crime, a possibilidade de reiteração delitiva do agente e o risco de fuga do distrito da culpa, além do fato de o conduzido ser suposto fornecedor de armas de fogo para organização criminosa e ter sido flagrado em nova prática delitiva antes mesmo de terminar o cumprimento da pena aplicada em condenação anterior por crime idêntico, inclusive estava foragido do regime semiaberto.

A prisão em flagrante restabelecida pelo TJRO ocorreu no contexto da onda de ataques e incêndios praticados por integrantes de organização criminosa em retaliação a ações legítimas do Estado, que, em um contexto geral, estão agindo friamente como uma organização criminosa violenta, bem administrada, com ações planejadas, específicas, e bastante contundentes, cujas ações, nos últimos dias, se espalharam pelas cidades de Porto Velho, União Bandeirantes, Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Mirante da Serra, dentre outras, todas no sentido de desestabilizar a segurança pública do Estado de Rondônia e colocar em risco a segurança da população.

O mandado de prisão preventiva, expedido pelo TJRO, foi cumprido nesta data e o conduzido será recolhido ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

O MPRO reforça seu compromisso em defesa da sociedade, da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis, atuando incessantemente em parceria com as forças de segurança e outros setores do Estado no combate ao crime organizado, destacando-se, no caso, a atuação da Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Polícia Penal (PP), Polícia Técnico-científica (Politec), Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e Força Tarefa Integrada de Combate ao Crime Organizado (FTICCO) da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).

Publicidade
Publicidade
NEWSTV
Publicidade
Publicidade Governo de Rondônia
Publicidade
Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Energisa alerta sobre os riscos de choques elétricos durante carnaval

Segurança também deve ser prioridade para quem for “pegar a estrada”.
L

Inscrições abertas para a XXVI Marcha a Brasília: AROM convida prefeitos

Para o presidente da AROM, Hildon Chaves, a participação dos gestores rondonienses é fundamental para reforçar as demandas do estado e garantir que as especificidades locais sejam ouvidas no cenário nacional.
L
Carreta do Hospital de Amor atenderá em Jaru no início de março; cadastro de pacientes começa nesta terça-feira, 18

Carreta do Hospital de Amor atenderá em Jaru no início de março; cadastro de pacientes começa nesta terça-feira, 18

As inscrições podem ser feitas no Centro de Saúde Especializado da Mulher,  localizado na rua Sebastião Cabral, nº 2662, Setor 04, das 7h30 até as 17h30, ou na Câmara Municipal, no período das 7h30 até 13h30. 
L
MPRO e MPDFT assinam termo de cooperação para uso de inteligência artificial

MPRO e MPDFT assinam termo de cooperação para uso de inteligência artificial

A cooperação entre as instituições também incentiva o aproveitamento de inovações desenvolvidas por cada unidade.
L

Capacitação do MPRO aborda desafios e aprimoramentos na fiscalização dos recursos públicos na saúde

A palestra teve como objetivo subsidiar a atuação de promotores de Justiça com atribuições na curadoria da saúde, contribuindo para o aprimoramento da fiscalização dos recursos públicos e para a melhoria da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
L
Publicidade

DESTAQUES NEWS

Deputada Cristiane Lopes Apresenta Projeto de Lei para Regularização Fundiária em Rondônia

PL 3609/2024 busca garantir segurança jurídica, fomentar o desenvolvimento econômico e beneficiar milhares de famílias no estado
L

Porto-velhenses pagam a 2ª tarifa de ônibus coletivo mais cara do Brasil

Nas ruas, a população questiona o motivo e sugere que os vereadores atuem para reduzir o valor.
L
Prazo para recurso sobre resultado preliminar do Revalida termina hoje

Prazo para recurso sobre resultado preliminar do Revalida termina hoje

Exame avalia profissionais formados em medicina no exterior
L
Moradores do Orgulho do Madeira enfrentam dificuldades de acesso devido a bloqueios feitos pela Polícia Militar 

Moradores do Orgulho do Madeira enfrentam dificuldades de acesso devido a bloqueios feitos pela Polícia Militar 

A medida foi tomada durante uma operação policial, que ocorreu após a morte de um policial militar na região.
L

Sine Municipal de Porto Velho anuncia 41 oportunidades de emprego da semana

Para se cadastrar o candidato deve entregar o currículo no Sine Municipal
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Seleção para serviço voluntário na Educação recebe mais de 7 mil inscrições

Semed divulgou a homologação das inscrições neste sábado
L
Desemprego e a informalidade de pretos e pardos estão acima da média

Desemprego e a informalidade de pretos e pardos estão acima da média

Mulheres também têm desocupação maior que a taxa nacional
L
TSE Unificado divulga resultado final da prova discursiva

TSE Unificado divulga resultado final da prova discursiva

Nomeações estão previstas para julho deste ano
L
IBGE: em 14 estados, desemprego de 2024 foi o menor já registrado

IBGE: em 14 estados, desemprego de 2024 foi o menor já registrado

Mato Grosso e Santa Catarina têm taxas abaixo de 3%
L
Governo Federal autoriza Concurso Público da Polícia Federal com mil vagas disponíveis

Governo Federal autoriza Concurso Público da Polícia Federal com mil vagas disponíveis

As oportunidades são para os cargos de delegado de polícia federal (120), perito criminal federal (69), agente de polícia federal (630), escrivão de polícia federal (160), além de 21 para o cargo de papiloscopista policial federal.
L
Publicidade

POLÍTICA

Deputada Sílvia Cristina participa de eventos comemorativos em municípios

Parlamentar prestigiou a festa de emancipação política em Theobroma e a Corrida Nacional de Jericos, em Alto Paraíso.
L

Vereador Pedro Geovar celebra reabertura do Parque da Cidade

A ocasião foi um marco, simbolizando a entrega deste valioso espaço de lazer à população, com uma programação diversificada voltada para todos os públicos
L

Ieda Chaves faz entrega de emendas parlamentares durante agenda em Vale do Anari

Deputada fez destinação de recursos para aplicação nas áreas de saúde e infraestrutura.
L

Nova gestão planeja modernização e aproximação da Escola do Legislativo com estudantes

Em março, nova identidade visual e grade de cursos devem ser apresentadas.
L
Ieda Chaves conversa com servidores da Emater em Cacoal, que buscam reajuste salarial

Ieda Chaves conversa com servidores da Emater em Cacoal, que buscam reajuste salarial

Ieda Chaves conversa com servidores da Emater em Cacoal, que buscam reajuste salarial.
L
Publicidade

POLÍCIA

Motociclista avança sinal vermelho e causa grave acidente na Guaporé

Devido à colisão, o rapaz ficou ferido e precisou ser socorrido com suspeita de fratura na perna.
12

A Justiça de Rondônia mantém a prisão de homem apreendido com 300kg de drogas

A prisão ocorreu após uma perseguição que se estendeu por aproximadamente 30 km.
10
Homem é morto a pauladas na zona leste da capital

Homem nu é encontrado morto a pauladas na zona leste

A vítima apresentava várias marcas de pauladas pelo corpo, onde teria sido agredido ainda na noite passada, porém ninguém soube dizer quem cometeu o crime.
18
Fiat Toro bate em carro parado e capota no centro

Fiat Toro bate em carro parado e capota no centro

Uma equipe do Samu foi chamada, no entanto, a motorista com leves escoriações não necessitou de atendimento.
10
Jovem é preso pela PM suspeito de agressão e incêndio em residência

Jovem é preso pela PM suspeito de agressão e incêndio em residência

O homem adotou medidas drásticas: incendiou os móveis do quarto onde duas crianças dormiam e, em meio ao caos, raptou a filha de apenas dois anos.
12
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Requerimento da Licença Ambiental: GM COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS)
L
Municípios podem realizar adesão à Prova Nacional Docente até abril

Municípios podem realizar adesão à Prova Nacional Docente até abril

Os municípios interessados podem aderir até o dia 17 de abril através do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).
L
Engenharia lidera lista de profissões com maiores salários iniciais

Engenharia lidera lista de profissões com maiores salários iniciais

Estudo da Firjan aponta ganho real pelo segundo ano seguido
L

Campus Ji-Paraná seleciona Colaboradores para o Curso de Formação Inicial de Cuidador Infantil do Programa Mulheres Mil

As vagas são para as funções de Gestor/Apoio Contábil Financeiro, Supervisor e Professor Formador. A remuneração varia de R$ 18,00 a R$ 50,00 hora/aula em conformidade com a função desenvolvida.
L

Campus Ji-Paraná abre processo seletivo para Colaborador Externo (Professor Formador) do Projeto Casa da Comunidade

Os candidatos selecionados, que residem fora dos municípios em que ocorrerão as oficinas farão jus às diárias para custear as despesas com o deslocamento e estadia.
L

Recebimento da Licença Ambiental: D A AUTO MECÂNICA LTDA

Licença Ambiental de Operação – Nº 18 SOL/DLA 16.01474.00/2017
L

#GiroNews | Entrevista Leo Moraes – prefeito de Porto Velho

Nesta segunda-feira (17), às 16h, o Giro News recebe o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, para uma entrevista exclusiva.
L
IFRO leva ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para Buritis

IFRO leva ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para Buritis

A proposta do projeto é fortalecer o programa de iniciação científica da instituição, promover o registro das pesquisas desenvolvidas nos programas de iniciação científica e iniciação tecnológica desenvolvidos no IFRO e fazer a disseminação do conhecimento científico em várias regiões de Rondônia.
L

Conselheira e Ouvidora Nacional do MP visita Ouvidoria do MPRO e Sala Lilás do MPRO

A Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Ouvidora Nacional do Ministério Público, Ivana Lúcia Franco Cei, esteve em visita institucional ao Ministério Público de Rondônia (MPRO) na última sexta-feira (14/2)
L

Secretário da Semusb Porto Velho conhece operações do Ecoparque em visita técnica

Durante a visita, o grupo teve a oportunidade de conhecer de perto o funcionamento do Ecoparque e suas operações na gestão de resíduos sólidos da cidade.
L