A juíza corregedora permanente dos Cartórios Extrajudiciais da Comarca de Colorado do Oeste, Miria do Nascimento de Souza, anunciou a abertura das inscrições para o concurso público de títulos destinado à formação da lista tríplice para a escolha do Juiz ou Juíza de Paz do município de Cabixi, em Rondônia. O período de inscrição é de 7 de janeiro a 7 de fevereiro de 2025, e os candidatos interessados devem entregar o currículo com a documentação exigida no edital.
O certame visa selecionar candidatos para exercer a função de Juiz de Paz, com competência para realizar casamentos, verificar o processo de habilitação e outras atribuições conforme a legislação vigente. A escolha será realizada com base na avaliação do currículo e dos requisitos estabelecidos no edital, sem a exigência de taxa de inscrição.
A seleção será conduzida por uma comissão composta pela própria juíza, José Roberto Sampaio e Elisângela Drumond de Oliveira Rocha. A lista tríplice será submetida ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para a nomeação do Juiz de Paz, e a posse ocorrerá após a verificação das condições legais para a investidura no cargo.
Para participar, os candidatos devem ter concluído o Ensino Médio, ser brasileiros, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ter 21 anos completos e comprovar o domicílio no município de Cabixi. Além disso, devem não registrar antecedentes criminais e não exercer atividade político-partidária, conforme os requisitos descritos no edital.
A remuneração do Juiz de Paz será conforme os emolumentos previstos na tabela do Provimento Corregedoria nº 23/2023, com mandato de quatro anos, passível de recondução, e sem vínculo empregatício. O edital completo e mais informações estão disponíveis para consulta no Fórum Juiz Joel Quaresma de Moura, onde as inscrições deverão ser protocoladas até o prazo final.
Acesse o edital para seleção do Juiz de Paz em Cabixi (DJe- pág. 9)
