TERÇA-FEIRA, 08/07/2025
Publicidade

Big tech é excluída do rol de Inteligência Artificial de alto risco

Mudança no projeto foi feita por acordo entre bancadas no Senado

Por LUCAS PORDEUS LEÓN - REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL - 20

Publicado em 

Big tech é excluída do rol de Inteligência Artificial de alto risco
GERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADO

O dispositivo que considerava como sendo de alto risco os sistemas de Inteligência Artificial (IA) usados pelas plataformas digitais, as chamadas big techs, para produção, análise, recomendação e distribuição de conteúdos foi excluído, nesta terça-feira (3), do projeto de lei que regula a IA no Brasil.

São considerados de alto risco os sistemas de IA que podem causar danos às pessoas ou à sociedade. De acordo com o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), a retirada desse trecho foi um acordo entre as bancadas para fazer o texto avançar na Comissão Especial do Senado criada para analisar o tema.

O projeto de lei 2.338 de 2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determina que sistemas de IA considerados de alto risco devem ser submetidos a regras mais rígidas de governança, monitoramento e fiscalização.

O texto define como de alto risco uma série de casos, entre eles, os sistemas de inteligência artificial que impactam na saúde e segurança das pessoas, como no diagnóstico médico, ou os que podem ser usados para seleção de trabalhadores em empregos, para a seleção de estudantes em instituição de ensino ou no atendimento de serviços públicos.

O trecho que se referia às big techs afirmava que seria considerada uma IA de alto risco o sistema de “produção, curadoria, difusão, recomendação e distribuição, em grande escala e significativamente automatizada, de conteúdo por provedores de aplicação, com objetivo de maximização do tempo de uso e engajamento das pessoas ou grupos afetados”.

A coordenadora de incidência da organização Repórter Sem Fronteiras na América Latina, Bia Barbosa, que tem pressionado para a aprovação do projeto, avaliou que o trecho foi retirado por pressão das plataformas digitais .

“Não faz nenhum sentido um projeto de lei de regulação de IA que não trate dos sistemas de recomendação e moderação de conteúdo, que são sistemas de alto risco. Só que as plataformas, assim como fazem em todos os países do mundo, se opõem de maneira significativa a qualquer regulação que venha afetar os seus negócios e, aqui no Brasil, elas têm um aliado muito significativo, que são os parlamentares de extrema-direita”, destacou a especialista.

Barbosa citou a desinformação em massa em eleições, na pandemia de Covi-19 e os ataques à democracia por meio das redes socais como exemplos de danos que os sistemas de recomendação de conteúdos via IA das plataformas podem causar às pessoas e à sociedade.

Apesar dessa mudança, foi adiada para a próxima quinta-feira (5) a votação do projeto na Comissão. Existia a expectativa que o tema fosse aprovado nesta terça-feira. O adiamento ocorreu porque não houve consenso entre os parlamentares em relação aos trechos que exigem a integridade da informação para sistemas de IA.

Projeto

O projeto que regulamenta a inteligência artificial no Brasil também estabelece os princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso de IA. Ele define que a tecnologia deve ser transparente, segura, confiável, ética, livre de vieses discriminatórios, respeitando os direitos humanos e valores democráticos. O projeto exige também que sejam contemplados o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a livre iniciativa e a livre concorrência.

Além de enumerar os sistemas de IA considerados de alto risco, o projeto proíbe o desenvolvimento de alguns tipos de tecnologias de IA que causem danos à saúde, à segurança ou a outros direitos fundamentais.

O projeto proíbe, por exemplo, que o poder público crie sistemas que classifiquem ou ranqueie pessoas com base no comportamento social para acesso a bens e serviços ou a políticas públicas “de forma ilegítima ou desproporcional” ou de sistemas de IA que facilite o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.

Alto risco

De acordo com o artigo 14 do projeto, são considerados sistemas de alto risco aqueles de controle de trânsito, de redes de abastecimento de água, eletricidade e “quando houver risco relevante à integridade física das pessoas”.

Também são considerados sistemas de IA de alto risco aqueles aplicados na educação e formação profissionais para determinar acesso à instituição de ensino ou de monitoramento de estudantes, além dos sistemas usados para recrutamento de trabalhadores ou para promoções no trabalho.

Sistemas de IA de “repartição de tarefas e controle e avaliação do desempenho e do comportamento das pessoas nas áreas de emprego, gestão de trabalhadores e acesso ao emprego por conta própria” também são considerados de alto risco.

Outros exemplos são sistemas de IA para avaliação de prioridades em serviços públicos essenciais, como bombeiros e assistência médica. Também são citados no texto os sistemas de inteligência artificial usados pela Justiça para investigação de crimes, ou que tenham risco para as liberdades individuais ou ao Estado democrático de direito.

Os sistemas de IA na área da saúde, como para auxiliar no diagnóstico e procedimentos médicos, e para o desenvolvimento de veículos autônomos em espaços públicos são outros exemplos de sistemas de alto risco de inteligência artificial listados pelo projeto.

Publicidade
NEWSTV
Publicidade
Publicidade
ENERGISA

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Trilha voadora observada no céu de Porto Velho: o fenômeno é resultado da interação entre aeronaves e condições atmosféricas

O rastro no céu, na verdade, são cristais de gelo que formam longas linhas brancas na atmosfera. Este fenômeno é conhecido como contrails, ou trilhas de condensação.
L
NOTA OFICIAL: EMDUR esclarece sobre informações falsas a respeito do Parque da Cidade

NOTA OFICIAL: EMDUR esclarece sobre informações falsas a respeito do Parque da Cidade

A Emdur informa que todas as pautas apresentadas serão analisadas com responsabilidade e atenção às necessidades sociais da comunidade.
L

Retraction Facial: a técnica do Dr. Marcelo Almeida que redefine o contorno do pescoço e elimina a papada

Cirurgião plástico Dr. Marcelo Almeida explica como o Retraction Facial redefine o contorno facial com segurança, eficácia e recuperação rápida
L

Agenda News: Grego celebra no sábado (12), o Dia Mundial do Rock com noite de clássicos, rock brasileiro e bandas autorais

Old Blend, Boulevard e bandas autorais comandam a festa no Grego com repertório que vai dos anos 80 ao new metal.
L
Lula vê divergência sobre IOF como própria da democracia, mas considera derrubada "Anticonstitucional"

Lula vê divergência sobre IOF como própria da democracia, mas considera derrubada “Anticonstitucional”

Presidente discute embate com o Congresso sobre imposto e aguarda reunião no STF para conciliação.
L
Publicidade
ENERGISA

DESTAQUES NEWS

Governador exonera vice-governador Sérgio Gonçalves do cargo de secretário da SEDEC

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado por meio de decreto assinado pelo próprio chefe do Executivo.
L

CULTURA POPULAR: Curiosidades sobre a ilha encantada, Parintins!

Uma das festas mais populares do mundo compartilha sua graciosidade
L

Welison Nunes é o entrevistado do programa Ponto & Contraponto desta segunda-feira, às 16h

Nesta segunda-feira, dia 07, às 16h, o programa Ponto & Contraponto recebe Welison Nunes da Silva, advogado com mais de 13 anos de atuação no Regime Geral de Previdência Social.
L
ProUni 2025: Resultado da Primeira Chamada do segundo semestre já está disponível

ProUni 2025: Resultado da Primeira Chamada do segundo semestre já está disponível

Candidatos pré-selecionados no Programa Universidade para Todos devem apresentar documentação às instituições até 18 de julho.
L

Sine Municipal de Porto Velho divulga vagas disponíveis de emprego

Estão disponíveis 216 vagas para diversos níveis de escolaridade
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

CNU dos Professores: 1.508 Municípios e 22 Estados aderem à Prova Nacional Docente

CNU dos Professores: 1.508 Municípios e 22 Estados aderem à Prova Nacional Docente

MEC anuncia ampla adesão à iniciativa que usará a nota em seleções de professores para as redes públicas, com inscrições de 14 a 25 de julho.
L
Prazo final para isenção da taxa da Prova Nacional Docente encerra nesta sexta-feira (4)

Prazo final para isenção da taxa da Prova Nacional Docente encerra nesta sexta-feira (4)

Inscritos no CadÚnico e doadores de medula têm direito à gratuidade
L
Concurso Nacional Unificado: mais de 100 mil inscritos em 23 horas

Concurso Nacional Unificado: mais de 100 mil inscritos em 23 horas

Total de candidatos será conhecido após prazo para pagar inscrição
L
Concurso Nacional Unificado: simplificada isenção de taxa e alteradas opções de pagamento

Concurso Nacional Unificado: simplificada isenção de taxa e alteradas opções de pagamento

MGI publica retificações no edital do certame. Confira outras mudança
L

POLÍTICA

Dra. Taíssa solicita reconstrução da ponte sobre o Rio Capivari em Jacinópolis, distrito de Nova Mamoré

Dra. Taíssa solicita reconstrução da ponte sobre o Rio Capivari em Jacinópolis, distrito de Nova Mamoré

Deputada estadual alerta para risco à população e pede ação urgente do governo para recuperar ponte essencial à mobilidade rural
L

Trump afirma que Bolsonaro é alvo de “caça às bruxas” no Brasil

Declarações do ex-presidente dos EUA reacendem debates sobre perseguição política e polarização no país
L
Deputada Sílvia Cristina entrega R$ 500 mil para início das obras da nova sede da Apae de Alvorada do Oeste

Deputada Sílvia Cristina entrega R$ 500 mil para início das obras da nova sede da Apae de Alvorada do Oeste

Parlamentar garante também mais R$ 1,3 milhão para conclusão da estrutura, atendendo pedido da Câmara Municipal.
L
Lula: Ameaça de taxação de Trump não preocupa nações do Brics

Lula: Ameaça de taxação de Trump não preocupa nações do Brics

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que declaração foi ignorada na cúpula e defendeu a soberania dos países.
L

Mais dignidade para Guajará-Mirim: Dra. Taíssa participa de entrega de leitos de UTI, hemodiálise e tomografia no Hospital Regional

Em agenda no município, o governador Coronel Marcos Rocha entrega avanços estruturais que marcam nova fase da saúde em Guajará-Mirim.
L
Publicidade

POLÍCIA

Sistema de monitoramento da PM identifica veículo roubado na zona rural de Porto Velho

Um Volkswagen Gol branco, com placas do município de Campo Grande (MS), foi identificado como veículo roubado na tarde desta segunda-feira (data atual), após ser flagrado por câmeras de segurança da Polícia Militar na Estrada da Penal, em Porto Velho (RO).
10
Acidente grave deixa duas mulheres feridas na Avenida Abunã, em Porto Velho

Acidente grave deixa duas mulheres feridas na Avenida Abunã, em Porto Velho

Colisão entre carro e moto na região central de Porto Velho resulta em ferimentos sérios para as ocupantes da motocicleta.
16
Corpo de idosa é encontrado em decomposição no Bairro Tiradentes

Corpo de idosa é encontrado em decomposição no Bairro Tiradentes

O corpo de uma idosa foi encontrado em estado avançado de decomposição nesta segunda-feira, 7 de julho de 2025, em um apartamento no bairro Tiradentes, em Porto Velho (RO).
18
Polícia Civil Prende líderes de organização criminosa em Porto Velho

Polícia Civil prende líderes de organização criminosa em Porto Velho

Dois homens com mandados de prisão em aberto, investigados por roubos e liderança de facção, são detidos em condomínio da capital.
10
Homicídios prende assaltantes do PCC em condomínio na zona leste

URGENTE: Homicídios prende assaltantes do PCC em condomínio na zona leste

Segundo a investigação, os criminosos possuem mandado de prisão pelo crime de roubo.
10
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Estiagem 2025: Governo de RO abre inscrições para contratar brigadistas temporários

Estiagem 2025: Governo de RO abre inscrições para contratar brigadistas temporários

Seleção vai reforçar atuação do Corpo de Bombeiros no combate a incêndios florestais em Rondônia durante o período mais crítico do ano
L

Recebimento da Licença de Operação (LO): Bem Comercio de Combustível Ltda

Licença De Operação Nº 159056/COLMA/SEDAM
L
Alexandre de Moraes mantém prisão de "Kid Preto" em trama golpista

Alexandre de Moraes mantém prisão de “Kid Preto” em trama golpista

Ministro Alexandre de Moraes decide pela manutenção da prisão do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, réu no processo da trama golpista.
L

Paulo Origa é o entrevistado do programa Jovem News desta segunda, às 17h

Nesta segunda-feira, dia 07, às 17h, o Jovem News recebe Paulo Origa, servidor público e estudante de Direito, para um bate-papo sobre sua experiência nas eleições de 2024.
L

Requerimento da Licença Ambiental (LAP-LAI-LAO): CONVENIÊNCIA E LAVANDERIA LAVA BEM CAMINHONEIRO LTDA

Licenças Previa (LAP), Instalação (LAI) e Operação (LAO)
L
Trump anuncia tarifa de 25% sobre produtos do Japão e Coreia do Sul e alerta Brics

Trump anuncia tarifa de 25% sobre produtos do Japão e Coreia do Sul e alerta Brics

Presidente dos EUA publica cartas a líderes e ameaça nova onda de taxações a partir de 1º de agosto, além de visar países alinhados ao Brics.
L

Recebimento de Licençamento (LAS): START COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA

Licença Ambiental Simplificada (LAS) n.º 016.00282.002/2025-SUL
L
Anvisa alerta sobre riscos do formol e Ácido Glioxílico em alisantes de cabelo

Anvisa alerta sobre riscos do formol e Ácido Glioxílico em alisantes de cabelo

Produtos irregulares podem causar desde irritações na pele a problemas respiratórios e danos irreversíveis aos fios.
L

Requerimento da Licença Ambiental (LAS): PET SHOP PETCHARMME LTDA

Licença Ambiental Simplificada (LAS)
L
Publicidade
ENERGISA
Logo News Rondônia
Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.