QUARTA-FEIRA, 04/12/2024
Publicidade
Publicidade Governo de Rondônia

STF confirma decisão que proibiu uso de benefícios sociais para bets

Liminar do ministro Luiz Fux foi julgada em sessão virtual

Por AGÊNCIA BRASIL - 20

Publicado em 

STF confirma decisão que proibiu uso de benefícios sociais para bets
FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) validar a decisão individual do ministro Luiz Fux que determinou medidas para impedir que beneficiários de programas sociais façam apostas em sites de bets (apostas). A liminar foi julgada pelos demais ministros durante sessão virtual.

Ontem (13), Fux, que é relator do caso, determinou que o governo adote “medidas imediatas de proteção especial” que impeçam o uso de recursos provenientes de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para bancar apostas.

Na decisão, o ministro também determinou que as regras previstas na Portaria nº 1.231/2024, do Ministério da Fazenda, sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham “aplicação imediata”.

A liminar do ministro foi concedida após a audiência pública realizada pelo STF para ouvir especialistas sobre os efeitos da proliferação das apostas na economia e na saúde mental dos apostadores.

O processo que motivou o debate foi protocolado na Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita que o crescimento do endividamento das famílias.

De acordo com levantamento divulgado em agosto deste ano pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets.

Publicidade
NEWSTV
Publicidade
Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Campanha solidária arrecada fundos para cirurgia de Vinícius Davi

Aos 11 anos, Vinícius Davi enfrenta o desafio de uma doença rara e progressiva, o neurofibroma plexiforme tipo 1, que afeta sua visão e sua qualidade de vida.
L

No Acre, vídeo mostra bando feroz de porcos-do-mato tentando atacar ribeirinho

Os queixadas, frequentemente avistados em florestas da região, são famosos por sua organização em bandos que podem conter dezenas, ou até centenas, de indivíduos.
L

DAF Caminhões lança nova linha CF na Fenatran 2024

Novos modelos visam expandir presença em segmentos de fora-de-estrada
L

Rondônia é destaque, na região norte, em ranking de oferta de serviços públicos digitais

O primeiro lugar ficou com Goiás, com 146 pontos, seguido por Rio de Janeiro e Piauí.
L

Mudanças nas emendas para ficar tudo igual – por Antonio Tuccilio

Essa medida visa assegurar que os recursos destinados pelas emendas sejam efetivamente executados, preservando a autonomia do Legislativo na alocação de verbas.
L
Publicidade

DESTAQUES NEWS

#AgendaNews | Entrevista Karla Irigon – empresária

Nesta terça-feira, dia 03 de dezembro, às 17h, o Agenda News recebe Karla Irigon, empresária à frente da mais nova opção para se refrescar em Porto Velho: a sorveteria Trilhas da Amazônia.
L

Leitura Finalizada: Como sair da ressaca literária com 5 livros incríveis

Descubra como superar o bloqueio de leitura com estas recomendações que vão reacender sua paixão pelos livros.
L

Rondônia equipara más-formações congênitas a deficiências físicas e garante direitos ampliados

A reabilitação será determinada por uma avaliação especializada, realizada por uma equipe multiprofissional, que analisará aspectos como impedimentos físicos, fatores socioambientais, limitações de atividades e restrições de participação.
L

Com 5,71 metros, SipamHidro pontua um cenário de elevação do Rio Madeira

Tendência ainda não é o esperado para o mês de dezembro
L

#VivaBemAmazonia | Vamos receber Dr. Ivan Feitosa para falar sobre saúde e imunidade

No próximo episódio do programa Vivabem Amazônia, o apresentador Ezequiel Monteiro recebe o Dr. Ivan Feitosa.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Caixa abre processo seletivo para estágio no banco

Inscrições podem ser realizadas até 13 de dezembro no site da empresa Super Estágios
L

Últimos dias de inscrições para o Concurso do Tribunal de Justiça de Rondônia – TJRO

Oportunidade para Técnico e Analista Judiciário com salários de até R$ 17 mil.
L

Últimos dias para inscrições no concurso do Tribunal de Justiça de Rondônia

Dia 5 de dezembro termina o prazo.
L
Empregos com carteira assinada e informais batem recordes

Empregos com carteira assinada e informais batem recordes

Destaques foram indústria, construção e outros serviços
L

Prefeitura divulga resultado de homologação final do processo seletivo simplificado de contratação temporária para a Semasf

Contratação é temporária e imediata e visa atender as demandas da Semasf
L
Publicidade

POLÍTICA

Projeto RECA recebe emenda parlamentar da deputada Cláudia de JESUS

Recurso aplicado é para compra de calcário no valor total de R$ 155 mil.
L

Deputado Cássio Gois entrega secador de alta capacidade para impulsionar o setor cafeeiro na Linha 14 do Distrito de Divinópolis, em Cacoal

O equipamento reflete o compromisso do parlamentar com o desenvolvimento do setor agrícola e a valorização dos produtores rondonienses.
L

Deputada Cláudia de Jesus e Ministra da Mulher alinham investimentos para Rondônia

Deputada Cláudia de Jesus e Ministra da Mulher alinham investimentos para Rondônia
L

Expansão do programa Prato Fácil em Rondônia é avaliada pelo governo após solicitação da Dra. Taíssa

Através da solicitação, a deputada estadual destacou a relevância do programa para a qualidade de vida da população vulnerável.
L

Melhorias no Hospital de Base são solicitadas por Dra. Taíssa

Em resposta à deputada estadual, governo informou que está trabalhando para solucionar os problemas apresentados
L
Publicidade

POLÍCIA

Motociclista morre após batida na traseira de caminhão na BR-364

A PRF isolou o local até a finalização dos trabalhos da perícia.
18
TJRO mantém condenação de homem que matou criança e feriu outras três pessoas ao dirigir embriagado

TJRO mantém condenação de homem que matou criança e feriu outras três pessoas ao dirigir embriagado

Ficou registrado no processo, ainda, que o réu fugiu do local do crime, sem pedir ajuda para socorrer as vítimas.
L
PRF intercepta veículo e prende grupo suspeito de furto qualificado em Ji-Paraná

PRF intercepta veículo e prende grupo suspeito de furto qualificado em Ji-Paraná

A ocorrência foi registrada na BR 364, próximo ao km 685, no município de Porto Velho/RO.
10
Carro capota em colisão com caminhonete na Imigrantes

Carro capota em colisão com caminhonete na Imigrantes

Os veículos seguiam lado a lado, quando o motorista da caminhonete L200 fez uma conversão, e o Argo acabou batendo e depois capotou, parando na pista contrária.
12
Motociclista sofre fratura exposta em acidente com táxi na capital

Motociclista sofre fratura exposta em acidente com táxi na capital

Os veículos seguiam na Caula sentido Rio Madeira, quando o motorista do táxi teria tentado fazer a conversão na contramão, e acabou batendo no motociclista que passava ao lado.
16
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Agroindústrias terão R$ 546,6 bilhões em investimentos até 2029

Agroindústrias terão R$ 546,6 bilhões em investimentos até 2029

Projetos estão ligados à Missão 1 da Nova Indústria Brasil
L

Requerimento de Renovação da Licença Ambiental: SPLENDORE & PICOLLI LTDA

Licença Ambiental de Instalação – LAI
L

Recebimento da Licença Ambiental ( LAO ): SPLENDORE & PICOLLI LTDA

LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (LAO) N° 29 SOL/DLA
L

Recebimento da Licença Ambiental ( LAI ): SPLENDORE & PICOLLI LTDA

LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO (LAI) N° º 30 SOL/DLA
L

Recebimento da Licença Ambiental: F H K COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

Licença Ambiental Simplificada Nº 016.00533.002/2024-SUL
L

Recebimento da Licença Ambiental: E M LIMA RAMOS

Licença Ambiental de Operação Nº 016.00230.003/2024-SUL
L

Volkswagen celebra 65 anos de pioneirismo na fábrica Anchieta

Trajetória reflete a importância da fábrica Anchieta para o desenvolvimento da indústria automotiva no País
L
Governo de RO sanciona lei que equipara más-formações congênitas à deficiências físicas

Governo de RO sanciona lei que equipara más-formações congênitas à deficiências físicas

O governo de Rondônia já implementou importantes medidas para garantir atenção integral às pessoas com fissura labiopalatal.
L

Conab inicia pesquisa de campo para Levantamentos das Safras de Café 2024/2025

A Conab reforça a importância dessa pesquisa para a compreensão do impacto das condições climáticas na produção de café e para a orientação do mercado, além de fornecer dados cruciais para o planejamento agrícola no país.
L
Entidades comemoram PIB mas alertam para pressão inflacionária

Entidades comemoram PIB mas alertam para pressão inflacionária

Fiesp, Firjan e Febraban citam crescimento de vários setores
L