A Prefeitura de Porto Velho vem consolidando uma série de iniciativas voltadas para a defesa e promoção da igualdade racial, reafirmando o compromisso com políticas inclusivas e a valorização da diversidade no município que representa, segundo o Censo 2022/IBGE, um patamar de 72,88% de pardos e pretos, formando a população negra. Dentre as ações realizadas ao longo dos últimos anos, destaca-se a recente assinatura do Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que coloca Porto Velho como o primeiro município de Rondônia a integrar oficialmente essa política nacional.
Essa adesão representa um marco na história da cidade e reforça o compromisso da administração municipal com a igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos da população negra, indígena e quilombola. Além disso, Porto Velho é o primeiro município de Rondônia a aprovar a lei de cotas raciais, garantindo a reserva de vagas em concursos públicos municipais para candidatos negros. A lei de cotas visa corrigir desigualdades históricas e proporcionar maior representatividade nos espaços institucionais.
PRINCIPAIS AÇÕES E AVANÇOS
Entre as ações mais significativas está a inclusão do Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha no calendário municipal, comemorado em 25 de julho. A data é uma celebração à luta e à resistência das mulheres negras, inspirada na figura histórica de Tereza de Benguela, e reconhecida pela ONU.
A gestão também promove a Feira das Empreendedoras Negras, que oferece visibilidade e apoio a mulheres negras que encontram no empreendedorismo uma oportunidade de autonomia financeira. Em sua edição de 2021, o evento reuniu 40 mulheres empreendedoras, sendo realizado em parceria com instituições como o Núcleo Étnico Racial da Associação Filhas do Boto Nunca Mais.
Outro marco da gestão foi o lançamento do “Prêmio Mulheres Negras”, que homenageia anualmente dez mulheres negras vivas e dez in memoriam, reconhecendo suas contribuições nas áreas de educação, saúde, cultura, e outros setores. Esse prêmio reforça o papel fundamental das mulheres negras na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
A Prefeitura segue com projetos de longo prazo, como a criação de um Fundo de Promoção da Igualdade Racial e o desenvolvimento de um Plano Municipal voltado ao combate ao racismo institucional, visando garantir que Porto Velho continue avançando na promoção da igualdade e no combate às desigualdades raciais. A adesão ao Sinapir e a aprovação da lei de cotas representam avanços significativos na promoção da igualdade racial, fazendo de Porto Velho um exemplo em Rondônia no combate às desigualdades e na promoção de oportunidades para todos os cidadãos.
