A Defensoria Pública da União (DPU) lançou um novo Programa de Residência Jurídica voltado a fortalecer a capacitação prática e teórica de bacharéis em Direito que buscam experiência profissional no sistema de justiça. Assinada hoje pelo defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, a portaria regulamenta o programa, que oferece formação intensiva e prática para residentes atuarem diretamente nas unidades da DPU sob supervisão de defensores públicos federais.
Com duração de até 36 meses, o programa integra ensino, pesquisa e prática, proporcionando aos participantes a chance de trabalhar lado a lado com defensores públicos federais em atividades jurídicas reais. A jornada semanal é de até 30 horas, e os residentes têm direito a bolsa-auxílio mensal, auxílio-transporte e seguro de acidentes pessoais, além de recesso remunerado proporcional ao tempo de atuação.
O ingresso na residência se dará por meio de seleção pública, com provas objetivas e/ou discursivas e análise de títulos, ou por processo simplificado, via análise curricular e entrevista. Cada unidade da DPU organizará seu processo seletivo, promovendo ampla divulgação e transparência, com respeito às políticas de ações afirmativas e cotas.
Integração e treinamento
Durante a residência, os selecionados participarão de atividades como assessoria em gabinetes, pesquisa de jurisprudência, elaboração de minutas processuais e acompanhamento de audiências, sempre sob orientação de defensores públicos. A formação é complementada com um programa de integração e treinamento teórico coordenado pela Escola Nacional da DPU (ENADPU), que também certificará os residentes com aproveitamento mínimo de 75% nas avaliações.
O número de vagas será ajustado conforme a estrutura e orçamento de cada unidade da DPU, limitando-se a dois residentes por defensor-orientador. “Este programa representa um marco no compromisso da DPU com a formação de profissionais dedicados à justiça e à defesa de direitos fundamentais no país”, afirmou Magalhães.
Com o lançamento deste programa, a DPU reforça seu compromisso com o desenvolvimento de profissionais altamente qualificados e sua responsabilidade institucional na defesa de direitos fundamentais, promovendo uma formação completa e eficaz para as futuras gerações da carreira jurídica. A portaria já está em vigor a partir da data de sua publicação, consolidando-se como uma importante iniciativa no aprimoramento de competências e fortalecimento do sistema de justiça brasileiro.
Confira aqui a portaria que institui o Programa de Residência Jurídica.
