Representando o governo de Rondônia, o vice-governador, Sérgio Gonçalves, em agenda institucional participou na quinta-feira (31) de uma reunião no Palácio do Planalto, convocada pelo presidente do Brasil, para discutir mudanças nas políticas de segurança pública do país. O encontro foi, em sua maioria, positivo, faltando apenas alguns ajustes, que deverão ser alinhados nas próximas reuniões.
O encontro, que contou com a presença de governadores, representantes do Congresso Nacional, membros do Judiciário e secretários estaduais de segurança, teve como objetivo ampliar a participação do governo federal na formulação e implementação das políticas de segurança, especialmente no combate ao crime organizado. Entre as iniciativas previstas, está o envio ao Congresso de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a qual visa aumentar a atuação da União na área de segurança.
Segundo o vice-governador, a proposta do governo federal é viável, do ponto de vista de integração com os estados para o combate à criminalidade. “Essa primeira reunião é o início de uma construção que precisa ser muito bem estruturada, já que as organizações criminosas se aperfeiçoaram, tecnologicamente, nos últimos anos,” pontuou.
“Precisamos, sim, de um plano de combate eficaz contra a criminalidade, especialmente na região Norte. Rondônia tem uma extensa fronteira com a Bolívia e pouco efetivo de segurança, o que torna aquela área vulnerável para o tráfico de drogas e contrabando de armas. Temos feito um esforço concentrado de todas as forças policiais do estado, e temos tido resultados positivos, porém, precisamos chegar ao controle total na área de segurança”, evidenciou Sérgio Gonçalves.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, trabalhou nos últimos meses na elaboração do texto da proposta. A PEC inclui, entre seus principais pontos, a incorporação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) à Constituição, conferindo à União, o poder de definir normas gerais para as forças de segurança, além de ampliar a atuação da Polícia Rodoviária Federal para incluir cuidados com hidrovias e ferrovias.
Além disso, a proposta também pretende unificar o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário, proibindo o bloqueio dos recursos destinados para essas áreas. Com isso, o governo espera reforçar a integração das polícias e fortalecer o Sistema Público de Segurança, garantindo assim, maior responsabilidade e atuação da União no combate à criminalidade no Brasil.
