O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou nesta terça-feira (15) o repasse de R$ 6,1 milhões para ações de resposta e recuperação em regiões afetadas por desastres. Entre as cidades beneficiadas está Ministro Andreazza, localizada no estado de Rondônia, que receberá desse valor R$ 88.162,50.
De acordo com o ministério, municípios que obtiverem reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser encaminhadas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Após o envio dos planos de trabalho pelas prefeituras, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores propostos. Uma vez aprovados, os repasses são formalizados por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, viabilizando a liberação dos recursos necessários para os municípios atingidos.
No caso de Ministro Andreazza, o MIRD informou que a gestão municipal deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência da portaria.
