TERÇA-FEIRA, 08/07/2025
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FAPERON sedia reunião da Comissão de Regularização Fundiária de Rondônia para debater as principais restrições legais ao crédito rural

Essas informações serão integradas ao Sistema Florestal Brasileiro, garantindo que as áreas consolidadas e glebas arrecadadas sejam reconhecidas como produtivas, conforme previsto no decreto vigente.

Por Maria Odete/Faperon

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FAPERON sedia reunião da Comissão de Regularização Fundiária de Rondônia para debater as principais restrições legais ao crédito rural - News Rondônia
A Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (FAPERON) sediou, nesta sexta-feira (11), a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Estadual de Regularização Fundiária. O evento reuniu os membros da comissão, lideranças políticas e representantes de diversas instituições para discutir os principais desafios, entraves, restrições e oportunidades relacionados ao acesso ao crédito rural e à regularização de terras no estado.
Um dos temas de maior destaque foi a criação de uma plataforma única para integração de dados fundiários, alimentada pela Sedam, órgão ambiental, e pelo Incra, juntamente com a plataforma do Sistema Florestal Brasileiro (SFB). Essa plataforma visa atender às exigências legais impostas pelos decretos e resoluções federais em vigor e, assim, possibilitar a aceleração da liberação de créditos rurais para custeio e investimentos para os agricultores rondonienses e suas propriedades.
A proposta é considerada um passo essencial para remover restrições ambientais e fundiárias das propriedades rurais que buscam financiamentos junto aos agentes financeiros. Isso será alcançado por meio de ações administrativas, que informarão formalmente à Sedam sobre as áreas e zonas produtivas protegidas e incluídas no Zoneamento Agroecológico (ZEE) de Rondônia.
Essas informações serão integradas ao Sistema Florestal Brasileiro, garantindo que as áreas consolidadas e glebas arrecadadas sejam reconhecidas como produtivas, conforme previsto no decreto vigente. A iniciativa também prevê a integração da plataforma estadual Geoportal com o Sistema Florestal Brasileiro (SFB), reforçando a gestão das restrições de áreas públicas de Florestas Tipo B.
O senador Confúcio Moura, que participou remotamente da reunião, destacou sua atuação política em Brasília junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, à direção do Incra e ao SFB para a revisão do decreto sobre as Florestas Tipo B, um obstáculo legal que tem impactado diretamente a concessão de crédito rural em todos os municípios de Rondônia.
Confúcio destacou que, com os avanços recentes junto aos órgãos federais, o processo não depende mais de novos atos presidenciais, mas sim de um alinhamento técnico das bases de dados cartográficas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Serviço Florestal Brasileiro e, agora, da Sedam.
Hélio Dias, presidente do Sistema Faperon/Senar, enfatizou a relevância do debate sobre a necessidade de destravar a aplicação do crédito rural em Rondônia e a importância da colaboração e do conhecimento das entidades e superintendências dos bancos oficiais e cooperativos presentes nesses encaminhamentos. “O crédito rural é uma das principais ferramentas para o crescimento do setor agropecuário, e a união de esforços entre as instituições é essencial para superarmos os entraves que dificultam o acesso ao financiamento”, ressaltou.
O evento também contou com a presença de representantes de importantes instituições envolvidas no processo de regularização fundiária e crédito rural em Rondônia, como o superintendente do Incra, Flávio; Victor Paiva, da Aprosoja; Valdecir Tose, do Basa; Jorge Werley, Antonio Euller e Lais de Carvalho, diretores do Incra; Valdir Rothermel, do Sicoob Norte; Dione Wesley, da Caixa Econômica Federal; Fábio Adriano, da SEDEC; secretário Gilmar de Oliveira, Charles Barata e Geovane, da Sedam; Hélio Dias, Dr. Jorge Rafael, Victor Andreolli, da Faperon, entre outros participantes remotos.
O presidente da Comissão Estadual de Regularização Fundiária, secretário adjunto Gilmar de Oliveira, da Sedam, afirmou que a comissão, criada por decreto estadual, tem atribuições legais e objetivos de promover a integração interinstitucional para viabilizar a regularização fundiária de todas as áreas passíveis de regularização no território do estado de Rondônia. Sua premissa fundamental é garantir a representatividade dos segmentos envolvidos, facilitando o acesso à terra, contribuindo para a sua titulação, a segurança jurídica e promovendo o desenvolvimento sustentável em Rondônia.
A expectativa é que, com o apoio da Comissão Estadual de Regularização Fundiária e o trabalho de suas entidades e instituições representativas, sejam implementadas soluções rápidas e eficazes de ações administrativas e políticas nas diversas esferas, promovendo o destravamento e a liberação do crédito rural nas diversas linhas de crédito do plano safra 2024/2025, fortalecendo a produção agrícola e o desenvolvimento socioeconômico de Rondônia.
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