Violência contra mulheres, crianças e adolescentes e feminicídio são crimes que asseguram a Rondônia índices à frente do Amazonas e o Rio de Janeiro, epicentros das hostilidades, segundo Anuário Brasileiro de Segurança Pública e o DataSenado. Em 2023, o estado pontuou como o que mais matou mulheres em toda República Federativa.
Em maio deste ano, Jaiane Lemos, de 27 anos, entrou para a triste estatística de feminicídio. Assassinada dentro da própria casa, ela teve a vida interrompida pelo ex-companheiro que tinha a disposição um auxílio armamentício. O assassinato da jovem reforça o olhar de vigilância das autoridades para Rondônia, que traz no seu cerne questões de natureza cultural galgadas da educação ideológica enraizada no machismo.
O crime também levantou questionamentos quanto à eficácia da “Medida Protetiva”. Além disso, revelou que as mulheres precisam estar atentas para a manutenção do documento, tendo em vista que Jaiane, quando foi assassinada, tinha desistido de renovar a MP. Ou seja, ela acabou entrando em outra dura estatística comum entre brasileiras: a que expõem que 60% das vítimas, mesmo sendo ameaçadas de morrer, não se dão conta do perigo.
“RONDÔNIA o berço do feminicídio” é uma reportagem do jornalista Emerson Barbosa, do site News Rondônia, que apresenta de maneira analítica os esforços do Ministério Público Estadual (MP-RO) nos trabalhos de combate aos crimes. Na linha de frente, promotores unem-se com a sociedade civil organizada na tentativa de salvaguardar as vítimas e denunciar o perigo em torno dos registros.
Na luta contra essa doença social, a entidade reitera os serviços em desfavor do feminicídio e da violência doméstica, principalmente com a implantação da Promotoria de Justiça, com atribuições no Júri, que pontua que as penalidades contra os criminosos estão mais severas. Além disso, a equipe de jornalismo do News Rondônia acompanhou o dia a dia de três promotores de Justiça que, mesmo acostumados à rotina pesada, transmitem empatia diante do sofrimento da mulher rondoniense que nunca se viu tão em risco.
Um crime anunciado. Um cenário com vítimas indefesas face a face, com um assassino frio que tinha todas as chances para matar. “Não temos dúvidas do executor. Agiu com tremenda crueldade”, declara a titular da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Contra a Vida (RO) Leisaloma Carvalho.
Os assassinatos da acadêmica Jaiane Lemos de Souza Neto, 27 anos, e do bacharel em Direito Everaldo Oliveira Santos, de 35, ocorridos em maio deste ano em Porto Velho (RO), expõem dois crimes hediondos. Um deles, a mulher rondoniense é apresentada em mais um episódio macabro de feminicídio.
Por volta das 21h do sábado (25/5) Vinícius W. M. 28 anos, cumpriu a promessa indo até a casa de Jaiane, no bairro Floresta, zona sul da capital porto-velhense. Muro alto, cerca elétrica e concertina, nada disso impediram de o suspeito invadir a residência.
“Ela, (Jaiane) foi ao encontro dele e discutiu com ele (Wallace) no portão. Mandou que fosse embora. Ele ainda tentou entrar na residência por vários meios. Tentou pular o muro e não conseguiu”, narra a delegada.
Diante de uma crônica policial seguida por um rito trágico, Jaiane Lemos luta para não ser morta. Ao perceber um indivíduo agressivo, a vítima busca abrigo, se trancando em casa. Ele entra atirando com uma pistola (.45), onde destrói a porta de vidro. No canto da casa, a estudante segura a filha de 1 ano e 8 meses. Vítima e assassino estão agora frente a frente.
Sem defesa e nem diálogo, a cena materna não foi capaz de evitar os dois tiros à queima-roupa. “Ele (Vinicius) é o executor. Agiu com tremenda crueldade contra a ex-companheira e se quer repensou o que iria fazer ao ver a filha no colo”, detalha a investigação.
Escondida no banheiro, uma testemunha ouviu Everaldo pedindo que não fosse morto. Alegou que tinha filhos e que dependiam dele. Não foi o suficiente. Alvejado por quatro tiros, o bacharel em Direito terminava seus dias ali no chão de um quarto, ao lado de uma lixeira, com roupas de bebê. A morte do rapaz, aos 35 anos, chocou familiares e amigos. Para os pais, a perda foi de um filho excepcional. “Cuidava de mim e do pai dele. Um homem trabalhador, honesto, responsável, brincalhão. Nunca me abandonou. Era muito meu amigo. Esse ‘rapaz’ não tinha o direito. Ele arrancou um pedaço de mim, fazendo isso com o meu filho”, explica a mãe, Jandira Oliveira.
Vinícius W. M é o suspeito dos crimes de feminicídio e homicídio. O homem é ex-companheiro de Jaiane Lemos, com quem, entre idas e vindas, mantiveram um relacionamento de dois anos. A criança encontrada próxima ao corpo de Jaiane é filha dele. “Matou minha filha de forma cruel. A gente se dava muito bem. Todos os dias ela estava aqui em casa”.
Há pouco mais de quatro meses o casal estava separado. A convivência era cheia de desentendimentos. “Desde o começo minha filha já sofria muito com aquele rapaz. Na gravidez ele (Vinícius) chegou a bater nela. Era turbulenta a vida deles. Morou um tempo na minha casa [mãe], mas veio as ignorâncias por parte dele. Foi quando a Jaiane decidiu ir embora para a casa dela. Não queria mais o relacionamento, queria viver em paz. Ele sempre destruiu as coisas da minha filha. Em dias de fúria quebrava tudo dentro de Casa. Ele foi muito ruim com a minha filha”, descreve a dona de Casa Rosa Maria.
No dia que foi morta, Jaiane se encontrou com Wallace. Ele a jurou morte. “Naquela tarde, o ex-companheiro trocou mensagem com a vítima (Jaiane) mensagem de áudio e em tom ameaçador”, informa a delegada.
Vulnerável em face do cenário, Jaiane Lemos tinha em desfavor um agressor implacável, um homem frio e dono de um poderio armamentício. Como se não bastasse, a lei lhe garantia o direito de usar as armas. Para a promotora de Justiça Tânia Garcia Santiago, da pasta de Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público Estadual, o acesso do acusado às armas pode ter contribuído para os assassinatos.
“Uma coisa de relacionar nesse caso é que algo que poderia ter evitado era o não acesso a arma de fogo de forma legal. Ele (Wallace) era colecionador e tinha certificado. E ainda, o homem não perdeu o “certificado” quando anteriormente foi absolvido em juízo pela imputação de violência doméstica. Isso mostra que os ‘critérios’ para concessão e manutenção de (porte e posse) e de certificado de colecionador precisam ser mais rigorosos”, alerta a promotora.
Wallace e o comparsa, identificado como Railson de F. da S.,28 anos, foram presos quatro dias após o crime. Conforme a delegada da Polícia Civil, Leisaloma Carvalho, o coparticipante esperou “Wallace” matar as vítimas e retornar para o automóvel, onde fugiram. “É um feminicídio em relação à vítima Jaiane. Um homicídio ao outro rapaz (Everaldo) que estava na casa. Entendemos que esses crimes têm que ser combatidos com a máxima eficiência”.
O assassinato de Jaiane Lemos repercutiu e fez com que mulheres colocassem em xeque os efeitos práticos da ‘medida protetiva’ justamente o artifício desenvolvido para proteger mulheres no cenário de ameaças por (feminicídio e violência doméstica e familiar). No caso Jaiane Lemos, a investigação comprovou que a vítima já tinha recorrido à Justiça contra o ex-companheiro. Mas em especial naquele momento, a ordem judicial tinha sido suspensa.
Na audiência com o MP-RO Jaiane foi indagada da manutenção do documento, informou que não era preciso. Ao analisar o entorno do crime, a estudante não admitiu, mas corrida risco de morte.
Pelo prisma do Ministério Público, a redução dos casos nem sempre implica na queda dos registros. Por trás estariam existindo as subnotificações, o que, em mecanismos práticos, quer dizer, as vítimas, ainda que sofrendo os abusos, não denunciam os agressores. “Geralmente a mulher ela não acredita que aquela ameaça se concretize e acaba facilitando, não denunciando a violência”, alerta Tânia Santiago.
A advogada Hannetie Sato, umas maiores especialistas em crimes de violência doméstica e familiar no Brasil, destacou em entrevista ao site UOL que à acadêmica precisava, naquele momento, de mais atenção. A falta de políticas públicas, segundo ela, funciona como auxílio ao feminicídio. “A medida protetiva é eficaz e eficiente, mas a gente também precisa de “políticas públicas” para que esses agressores passem por processos de aprendizado e conscientização de que não são donos do corpo ou da mulher, esclarece a advogada, que adverte: “80% dos casos de feminicídio são contra mulheres que não tinha a medida protetiva”.
O assassinato da estudante reforça o olhar de vigilância das autoridades para Rondônia, que traz no seu cerne questões de natureza cultural galgadas da educação ideológica enraizada no machismo. “Temos que compreender que a base da violência contra a mulher, englobando a base dos crimes de feminicídio, não está necessariamente ligada as bases de segurança pública e nas violações estabelecidas para prevenir a violência clássica. De modo geral, a base do feminicídio ela é cultural. Ela está arraigada na nossa sociedade, na forma como uma mulher é notada, tratada num relacionamento. As expectativas que existem deste homem em face dessa mulher, que são completamente deturpadas nesse cenário em que a nossa herança é péssima em termos de desigualdades contra a mulher, numa cultura de machismo”, assinala a promotora de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo, da Promotoria de Combate à Violência Familiar e Feminicídio.
O combate aos crimes que envolvem a violência doméstica e feminicídio é outro cenário que precisa ser discutido, pois, segundo a titular da pasta, “a justiça, ainda que exerça um papel relevante, ela não tem esse poder sozinha”.
O cenário dos crimes no estado tenciona um olhar de urgência. Na Região Norte, a federação tem tomado a dianteira dos crimes envolvendo o gênero feminino numa fila que tem o Amazonas e o Rio de Janeiro. Nesse pedaço de chão, em plena à Amazônia, ser mulher vem sendo um ato desafiador. “Mesmo com a pressão social que foca no combate e na crítica dessa conduta, observamos agentes agindo com extrema naturalidade, enxergando a violência contra à mulher algo normal. Esse cenário precisa ser urgentemente modificado. É necessária a implementação de diversas mudanças no sentido de construir uma nova mentalidade de visão da nossa sociedade”, explica Gushy Mota.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto DataSenado apresentam os números das violências consumadas em solo rondoniense. Em matéria de feminicídio, Rondônia retoma o patamar de anos anteriores numa situação complexa e gravíssima. Em 2023, ingressou como o estado que mais matou mulheres em todo o território nacional. Porém, o crime não foi uma exclusividade. Atualmente, é um estado marcado pela violência sexual contra mulheres e contra crianças e adolescentes. “Quando diz respeito a declaração de vivência de violência pelas mulheres, Rondônia vem figurando entre os três recordistas brasileiros”, adverte Tânia Santiago.
No 4º andar do prédio onde fica o Ministério Público Estadual, com sede em Porto Velho–RO Tânia Garcia Santiago atua na Promotoria de Violência Doméstica e Familiar. No setor, a vigilância segue os ritos de uma atuação em que o tempo é valioso, como os serviços de urgência em favor da mulher.
“Costumo dizer que aqui nós temos uma missão compartilhada, uma missão reforçada no sentido de sempre entregar o melhor para as mulheres que procuram no Ministério Público, na instituição que ela depositou a esperança. De encontrar um apoio no enfrentamento da violência que essa mulher vem sendo inserida”, exalta.
Na mesma divisão, a “Sala Lilás” vem fazendo a diferença na vida de mulheres que, em meio ao cenário de perversidades, não perdem a vontade de viver. O local é pequeno, mas estruturalmente combina os deveres e a obtenção dos resultados propostos, com foco na devolução da dignidade humana. Aqui, segundo à assistente jurídica Geane Costa, um dos cuidados é o de evitar a “revitimização”.
“A mulher será encaminhada para auxílio do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) nos episódios em que a vítima necessite de um atendimento psicológico. Ao Programa Mulher Protegida, se ela estiver em situação de vulnerabilidade socioeconômica, o encaminhamento das delegacias das mulheres. Além da esculta, nós acompanhamos os processos dessa vítima, inclusive fazendo ‘extrajudicial’ abrindo uma notícia de fato para fazer esse acompanhamento”.
De acordo com dados acerca de violência doméstica e familiar divulgados pela Curadoria do Ministério Público, setor ligado com a Sala Lilás’ o primeiro semestre de 2024 trouxe: (1.426) pedidos afins de Medida Protetiva de Urgência (MPU) contra (3.330) em 2023 e (2.769) no ano de 2022.
Em relação às Ações Penais de Violência Doméstica, até o mês de junho eram (1.426) pedidos e mais 577 em tramitação. Em 2022, seguia em ritmo crescente, com (3.533) e outras 965 em andamento. Ainda no efeito da pandemia da Covid-19 os 12 meses de 2023 bateram recordes ao apresentar: (4.369) ações penais, com outras (1.301) em andamento na época. Até junho de 2024, as Ações do Júri por feminicídio em tramitação somavam cerca de 42 e oito novos registros.
Em 2023 existiam 39, com 29 casos em andamento. Em 2022 eram 24 tramitações e 17 sendo apresentadas. Segundo Gushy, os mandados preventivos acerca do crime de feminicídio, em via de regras, eles são cumpridos imediatamente. “Para os casos em que temos investigação policial, conseguimos fazer com que o réu esteja presente no Tribunal do Júri. Enxergamos nisso um bom grau de efetividade nos casos em que são determinadas a prisão preventiva, inclusive pela ajuda da polícia, que consegue localizar esses indivíduos e efetuar a prisão deles”, enfatiza.
Corredores extensos, salas lotadas e processos em andamento. Na linha de frente, promotores unem-se para desenvolver trabalhos que resultam no combate aos crimes de violência doméstica e familiar e, nas últimas circunstâncias, na penalização de réus por feminicídio. “Temos índices crescentes de aumento de violência contra a mulher. Evidentemente no passado também existia. O que se via antes como um crime passional e crime de “homicídio”, em que a vítima era uma mulher, hoje sabemos catalogar, rotular o que atesta como um feminicídio”, explica Gushy Mota.
Algumas horas dentro da instituição, observamos a rotina dos promotores de justiça com atuação nas duas áreas. A demanda de serviços faz com que o dia se estenda em frente aos computadores e diante de processos. Cada caso precisa ser criteriosamente estudado, o que vai implicar no resultado do júri. De repente, a entrevista é interrompida. Do outro lado da tela do computador está uma vítima aguardando para ser atendida pelo promotor de justiça. Essa é uma daquelas esperas que não podem ser ignoradas, tendo em vista da estatística continuar evoluindo. “Com licença, mas eu tenho que atender”, pede desculpa o promotor para a reportagem.
É nesse âmbito de interesse que atua o promotor de justiça André Luiz Rocha de Almeida, ele coordenador do recente Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit) ligado ao Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (Gaesp). Entre as diligências operadas pela pasta, o gestor sinaliza para a implementação do ‘Observatório do Feminicídio’ assinalando que se trata de uma ferramenta que vai além de agregar dados. “Trazemos para dentro dele (OF) informações relativas desde o evento morte até o julgamento. Nele estará como a morte dessa mulher foi tratada por cada instituição. Exemplo: Como foi registrado o boletim de ocorrências pela PM? Naquele momento, o policial responsável por esse registro ele pôde esclarecer se a ocorrência trata de um feminicídio ou é uma morte a esclarecer? Instaura-se o inquérito policial e o delegado de polícia pode identificar que estamos diante de um feminicídio ou somente adiante com a perícia que não tratou de um evento morte de outra natureza, mas de um feminicídio”, menciona Santiago.
A experiência dos trabalhos do Ministério Público ao longo dos anos, a partir da implantação da Promotoria de Justiça, a primeira no Brasil com atribuições voltadas para a Corte nos casos de crimes praticados em desfavor da mulher por sua condição de gênero, o MP-RO tem atuado em todo o Estado para ampliar as correntes de contato, a fim de expandir as políticas públicas, garantido a eficácia dos serviços. Desse tempo para cá, os episódios passaram a contar com um olhar minucioso. Os exemplos de campo contribuíram para uma reavaliação estrutural no que tange as ações. A mudança na lei vem oferecendo mais segurança paras as mulheres, sobretudo daquelas que vivem nos distritos, longe da jurisdição. “Legislativamente falando, o tipo penal de importunação sexual é recente. Quando começou a ser uma prática rotineira os crimes sexuais dentro dos transportes coletivos no estado de SP, houve uma mobilização, inclusive por aquele MP, apoiado pelas outras unidades do país, para que houvesse a mudança do tipo penal, antes uma contravenção penal que não dava em nada. O crime de descumprimento de medida protetiva de urgência é fruto de uma onda mais recente de alteração da lei Maria da Penha. O “24 A” não era um tipo penal. A polícia militar é autorizada agora a retirar o- ofensor de dentro do domicílio familiar e apresentá-lo para a autoridade judicial a título de MPU”, assevera García Santiago.
Tânia Santiago é unanime ao apresentar o papel dos colegas, que ela pontua como fundamental no contexto do sucesso dos trabalhos, em especial no júri, onde o desafio é fazer que aquele determinado crime seja entendido na perspectiva de um feminicídio. “Temos conseguido, com muita eficiência da atuação do Ministério Público, provar em plenário que (aquele feminicídio aconteceu diante daquele contexto, naquela intensidade) e em razão da vítima ser uma ‘mulher’ que a vítima estava inserida numa relação abusiva. As penas têm sido cada vez mais altas e proporcional a gravidade comportamental”.
Com a modificação no Código Penal Brasileiro, com o advento da Lei 13.104/2015, o feminicídio passou a ser julgado como um crime de integridade a vida de natureza hedionda. No cenário que cabe os criminosos, as leis em desfavor deles estão mais severas e pontuais, principalmente a partir de 2015, quando o feminicídio passou a ser enxergado como uma qualificadora. “Os órgãos que atuam no combate a violência contra a mulher, eles estão sobrecarregados. O que se ver é um esforço contínuo e extraordinário para dar conta dessa demanda, para que os violadores dos direitos das mulheres, os agressores familiares sejam punidos”, abrevia.
Os números que recaem sobre o estado revelam preocupação, mas na mesma linha, as estatísticas são combatidas com máximo grau de efetividade, principalmente na condenação de réus. Joice Gushy Mota Azevedo responde pela pasta de Feminicídio desde agosto de 2023. Está no júri vivenciando as causas e as dores dos familiares que perderam entes-queridos para esse crime macabro e que tem a figura do homem como o principal objeto de denúncia. Ao se referir as vítimas e aos fatos da maneira como ocorrem, tendo a mulher tomada abruptamente do ceio familiar, a promotora se emociona. “Eu me emociono, pois antes de ser mulher ela era mãe, esposa, membro de uma igreja, entidade social. Ela tinha uma vida diante de uma sociedade. Como promotora eu defendo a pacificação das famílias, defendo o direito da mulher. A primeira coisa que a gente pensa é no futuro das nossas filhas. Que mundo estamos preparando para essas mulheres? Ao falar como mãe, esse contexto me entristece. Não me vejo nessa vida um mundo em que não exista violência contra à mulher. Temos uma herança grande, raízes fortes de opressão, de desrespeito. Temos que ter a consciência que nossa sociedade é machista, que a violência está impregnada. De nós hoje combatemos as piores violências, mas as menores estão muito presentes, até naquelas que estabelecem os limites entre (meninos e meninas)”.
Formada pela Universidade Federal de Rondônia (Unir) Gushy conta com passagens pelas promotorias dos municípios de Buritis, São Miguel do Guaporé e Ariquemes. A promotora enxerga na condenação dos réus um alento para almas, mas também a certeza de que a continuação dos crimes será combatida de forma implacável dentro do tribunal.
“Felizmente, nós temos conseguido pelo ‘conselho de sentença, ou seja, o júri popular, uma resposta positiva. Se de um lado temos um alto índice de violência contra à mulher, por outro temos pessoas do povo revelando um elevado senso de justiça. Temos uma resposta positiva, principalmente nos tribunais de júri, com julgamentos construídos de forma correta e com brevidade. É a resposta da sociedade ali construída como julgadora positiva em 100% das condenações e com 100% dos pedidos. Eu respondo por essa Promotoria de Feminicídio. Desde agosto de 2023, todos os casos levados ao tribunal do júri. Tivemos um total de condenações equivalentes aos pedidos do Ministério Público”, comunica.
Quanto a efetivação das violências, os promotores são unanimes ao declarar que, apesar dos esforços dos órgãos e atores, as mortes por feminicídio e crimes de violência doméstica e familiar em Rondônia, primordialmente tem na ‘mulher’ o escudo e o antidoto que pode resultar em um basta diante do cenário que tem contribuído para uma lista órfãos.
“Hoje, o indivíduo mais empoderado e com condições de salvar a si é a própria mulher. O Poder Judiciário pode se esforçar ao máximo. O Ministério Público pode se esforçar ao máximo. As polícias, a sociedade podem estender a mão para essa mulher, mas se ela não tiver autodeterminação e forças para buscar essa própria ação para se proteger, ela infelizmente não irá conseguir sair desse cenário de violência”, pondera.
Em um estado onde os crimes contra a mulher sofrem de um processo apontado como cultural, as cicatrizes deixadas pelas mortes por feminicídio não ficam apenas em quem morreu, mas estarão ligadas para sempre, como um cordão umbilical, nos familiares, nos filhos que não tem mais uma mãe. Nos pais que, diante da violência, sepultaram as filhas. Para Dona Rosa Maria, a mãe da Jaiane Lemos, recordar da filha tornou-se algo instantâneo.
Na neta ela deposita um instante de consolo, mas o clamor por justiça para o feminicídio da sua filha a mantém de pé e em constante vigilância. “Espero que a justiça seja feita. Apesar que a Justiça nesse Brasil não é tão válida para quem não tem dinheiro. Estar nas mãos de Deus. Que a justiça seja feita”, finaliza.
