O governo de Rondônia lançou, oficialmente, o Manual de Desfazimento de Bens Móveis, uma ferramenta essencial aprovada pela Instrução_Normativa nº 10, de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof), em 2 de setembro. O Manual, disponível no link tem como objetivo padronizar e orientar todo o processo de desfazimento e baixa de bens móveis públicos, promovendo, dessa forma, uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos patrimoniais do estado. A disponibilização da versão eletrônica, no site oficial do governo do estado, aconteceu nesta quarta-feira (4), por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat).
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o documento facilita o trabalho dos gestores de patrimônio, e também assegura à sociedade que os bens públicos estão sendo administrados com responsabilidade e conforme as melhores práticas.
AVANÇO E REFERÊNCIA
O secretário da Sepat, David Inácio ressaltou que, a versão eletrônica do Manual no site do governo representa um avanço na modernização da administração pública em Rondônia. Com acesso facilitado às orientações, os servidores públicos envolvidos na gestão de bens móveis possuem uma referência clara e objetiva à condução do processo de desfazimento, desde a identificação dos itens inservíveis até sua destinação final, incluindo assim, a baixa no sistema de controle patrimonial e-estado.
Segundo David Inácio, o Manual aprimora a gestão patrimonial do estado, “a padronização trazida pelo documento é crucial para garantir que o desfazimento de bens móveis seja realizado de forma segura e eficiente, alinhando-se às normativas vigentes e prevenindo possíveis irregularidades. Este Manual não apenas organiza o processo, mas também assegura a integridade do patrimônio público”, evidenciou.
DIRETRIZES E SEGURANÇA JURÍDICA
O coordenador de Patrimônio Mobiliário da Sepat, Idel Martins Gonçalves, que assumiu a pasta recentemente, disse que a adoção das diretrizes contidas no Manual garante que os procedimentos realizados pelos operadores de desfazimento estejam em conformidade com a legislação vigente, promovendo maior segurança jurídica nas operações. E lembrou de outras normas que regem o assunto, em especial a Lei nº 5.092, de 24 de agosto de 2021.
O lançamento do Manual de Desfazimento de Bens Móveis oferece ferramentas que garantam a adequada utilização e destinação dos bens públicos, fortalecendo assim a confiança da população nas instituições estaduais.
