O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) divulgou nesta segunda-feira (2/9) o resultado da distribuição dos recursos do Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL). Os recursos são distribuídos pelo Conselho Gestor para a realização de exames periciais, vistorias e estudos técnico-científicos. A divulgação amplia a transparência e a eficiência na atuação do Fundo.
Distribuição dos Recursos
Os recursos do FRBL são divididos igualmente, sendo metade destinado aos projetos por meio de editais de chamamento público e a outra parte para custear exames periciais. Os exames são solicitados pelos órgãos de execução do MPRO para instrução de procedimentos administrativos, inquéritos civis, ações civis públicas e ações penais.
Procedimento para solicitação
As solicitações para exames periciais devem ser feitas através do “REQUERIMENTO PARA CUSTEIO DE ANÁLISE TÉCNICA PERICIAL” pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O Núcleo de Análise Técnicas (NAT) atenderá essas demandas de forma residual.
Áreas de Atuação
Os profissionais habilitados para prestar serviços custeados pelo FRBL atuam em diversas áreas, incluindo Medicina, Engenharia, Psicologia, Nutrição, entre outras. O cadastro de peritos do MPRO inclui profissionais de Rondônia e de outras regiões do país, permitindo a atuação remota quando necessário.
Exemplos de atendimentos
Em 2024, diversas Promotorias foram atendidas com recursos do FRBL. Entre as ações, destacam-se a contratação de médicos, engenheiros e nutricionistas para avaliações e vistorias em instituições como o Centro de Convivência da Pessoa Idosa e a Casa do Ancião de Porto Velho.
Importante ressaltar que o sistema de cadastro de peritos da Instituição, acessível através do link do cadastro, inclui registros de profissionais tanto estaduais, como de outras Unidades Federativas do país, a exemplo de um perito residente na cidade de Mariana, em Minas Gerais atuou, de forma remota, em um caso liderado pela Promotoria de Justiça de Ji-Paraná (6ª PJ-JPA).
